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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

10.701 decisões no catálogo

  1. AcórdãoSTJARESP 3236833

    ARESP 3236833

    Não Conhecendo

    Rel. LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)Publicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  2. AcórdãoSTJARESP 3225352

    ARESP 3225352

    Negando

    Rel. FRANCISCO FALCÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  3. AcórdãoSTJARESP 3289280

    ARESP 3289280

    Não Conhecendo

    Rel. FRANCISCO FALCÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  4. AcórdãoSTJRESP 2269713

    RESP 2269713

    Negando

    Rel. FRANCISCO FALCÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  5. AcórdãoSTJRESP 2264438

    RESP 2264438

    Negando

    Rel. MARCO AURÉLIO BELLIZZEPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  6. AcórdãoSTJARESP 3206636

    ARESP 3206636

    Negando

    Rel. FRANCISCO FALCÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  7. AcórdãoSTJARESP 3211687

    ARESP 3211687

    Não Conhecendo

    Rel. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  8. AcórdãoSTJARESP 3191062

    ARESP 3191062

    Negando

    Rel. MARCO AURÉLIO BELLIZZEPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  9. AcórdãoSTJRESP 2276357

    RESP 2276357

    Negando

    Rel. FRANCISCO FALCÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  10. AcórdãoSTJARESP 3226594

    ARESP 3226594

    Negando

    Rel. REGINA HELENA COSTAPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações