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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

10.701 decisões no catálogo

  1. AcórdãoSTJARESP 3145151

    ARESP 3145151

    Negando

    Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHAPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
  2. AcórdãoSTJRESP 2266202

    RESP 2266202

    Não Conhecendo

    Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHAPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
  3. AcórdãoSTJARESP 3205638

    ARESP 3205638

    Não Conhecendo

    Rel. REGINA HELENA COSTAPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
  4. AcórdãoSTJARESP 3199153

    ARESP 3199153

    Concedendo

    Rel. ANTONIO CARLOS FERREIRAPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
  5. AcórdãoSTJRESP 2285361

    RESP 2285361

    Negando

    Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHAPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
  6. AcórdãoSTJARESP 3236597

    ARESP 3236597

    Concedendo

    Rel. MOURA RIBEIROPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
  7. AcórdãoSTJARESP 3274105

    ARESP 3274105

    Negando

    Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHAPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
  8. AcórdãoSTJARESP 3217142

    ARESP 3217142

    Negando

    Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHAPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
  9. AcórdãoSTJRESP 2267095

    RESP 2267095

    Negando

    Rel. REGINA HELENA COSTAPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
  10. AcórdãoSTJARESP 3212211

    ARESP 3212211

    Negando

    Rel. MOURA RIBEIROPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações