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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

10.701 decisões no catálogo

  1. AcórdãoSTJARESP 3255880

    ARESP 3255880

    Negando

    Rel. MOURA RIBEIROPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
  2. AcórdãoSTJRESP 2283088

    RESP 2283088

    Não Conhecendo

    Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHAPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
  3. AcórdãoSTJARESP 3197335

    ARESP 3197335

    Negando

    Rel. ANTONIO CARLOS FERREIRAPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
  4. AcórdãoSTJARESP 3228892

    ARESP 3228892

    Não Conhecendo

    Rel. MOURA RIBEIROPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
  5. AcórdãoSTJRESP 2262361

    RESP 2262361

    Negando

    Rel. REGINA HELENA COSTAPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
  6. AcórdãoSTJARESP 3234345

    ARESP 3234345

    Negando

    Rel. REGINA HELENA COSTAPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
  7. AcórdãoSTJARESP 3251237

    ARESP 3251237

    Negando

    Rel. MOURA RIBEIROPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
  8. AcórdãoSTJRESP 2273503

    RESP 2273503

    Concedendo

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
  9. AcórdãoSTJRESP 2274087

    RESP 2274087

    Negando

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
  10. AcórdãoSTJARESP 3202981

    ARESP 3202981

    Negando

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações