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Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

10.701 decisões no catálogo

AcórdãoSTJARESP 3207898
ARESP 3207898
Negando
Rel. MOURA RIBEIROPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
AcórdãoSTJRESP 2290388
RESP 2290388
Negando
Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHAPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
AcórdãoSTJRESP 2278496
RESP 2278496
Negando
Rel. REGINA HELENA COSTAPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
AcórdãoSTJARESP 3269517
ARESP 3269517
Negando
Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHAPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
AcórdãoSTJARESP 3218618
ARESP 3218618
Negando
Rel. ANTONIO CARLOS FERREIRAPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
AcórdãoSTJARESP 3164418
ARESP 3164418
Negando
Rel. ANTONIO CARLOS FERREIRAPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
AcórdãoSTJARESP 3270531
ARESP 3270531
Negando
Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
AcórdãoSTJARESP 3229002
ARESP 3229002
Negando
Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHAPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
AcórdãoSTJARESP 3292949
ARESP 3292949
Negando
Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHAPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
AcórdãoSTJARESP 3227751
ARESP 3227751
Negando
Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações