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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

10.701 decisões no catálogo

  1. AcórdãoSTJARESP 3250817

    ARESP 3250817

    Negando

    Rel. MOURA RIBEIROPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
  2. AcórdãoSTJARESP 3277342

    ARESP 3277342

    Negando

    Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHAPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
  3. AcórdãoSTJARESP 3290781

    ARESP 3290781

    Concedendo

    Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHAPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
  4. AcórdãoSTJARESP 3203186

    ARESP 3203186

    Negando

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
  5. AcórdãoSTJRESP 2271573

    RESP 2271573

    Negando

    Rel. REGINA HELENA COSTAPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
  6. AcórdãoSTJRESP 2270257

    RESP 2270257

    Negando

    Rel. ANTONIO CARLOS FERREIRAPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
  7. AcórdãoSTJARESP 3192247

    ARESP 3192247

    Negando

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
  8. AcórdãoSTJARESP 3264019

    ARESP 3264019

    Negando

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
  9. AcórdãoSTJRESP 2284581

    RESP 2284581

    Não Conhecendo

    Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHAPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
  10. AcórdãoSTJRESP 2272493

    RESP 2272493

    Negando

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações