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Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

10.701 decisões no catálogo

AcórdãoSTJARESP 3228193
ARESP 3228193
Negando
Rel. REGINA HELENA COSTAPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
AcórdãoSTJRESP 2271882
RESP 2271882
Negando
Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
AcórdãoSTJARESP 3208846
ARESP 3208846
Negando
Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHAPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
AcórdãoSTJRESP 2258203
RESP 2258203
Negando
Rel. ANTONIO CARLOS FERREIRAPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
AcórdãoSTJARESP 3254159
ARESP 3254159
Negando
Rel. MOURA RIBEIROPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
AcórdãoSTJARESP 3241565
ARESP 3241565
Não Conhecendo
Rel. REGINA HELENA COSTAPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
AcórdãoSTJARESP 3238883
ARESP 3238883
Negando
Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
AcórdãoSTJRESP 2265356
RESP 2265356
Negando
Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHAPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
AcórdãoSTJARESP 3201916
ARESP 3201916
Negando
Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações
AcórdãoSTJARESP 3231277
ARESP 3231277
Negando
Rel. ANTONIO CARLOS FERREIRAPublicado em 02/10/2026coletada em 06/10/20260 citações