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Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

10.701 decisões no catálogo

AcórdãoSTJHC 1099449
HC 1099449
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJARESP 3188815
ARESP 3188815
Negando
Rel. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJHC 1108891
HC 1108891
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJHC 1105125
HC 1105125
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJHC 1104926
HC 1104926
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJHC 1106677
HC 1106677
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJHC 1080879
HC 1080879
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJHC 1105266
HC 1105266
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJHC 1101465
HC 1101465
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJARESP 3183619
ARESP 3183619
Negando
Rel. AFRÂNIO VILELAPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações