Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

10.701 decisões no catálogo

AcórdãoSTJHC 1105683
HC 1105683
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJARESP 3282318
ARESP 3282318
Não Conhecendo
Rel. TEODORO SILVA SANTOSPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJHC 1088799
HC 1088799
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJARESP 3181812
ARESP 3181812
Negando
Rel. AFRÂNIO VILELAPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJHC 1106395
HC 1106395
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJHC 1105289
HC 1105289
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJHC 1074927
HC 1074927
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJRHC 239795
RHC 239795
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJHC 1085245
HC 1085245
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJHC 1110375
HC 1110375
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações