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Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

10.701 decisões no catálogo

AcórdãoSTJHC 1093939
HC 1093939
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJHC 1078176
HC 1078176
Não Conhecendo
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJHC 1084119
HC 1084119
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJHC 1106134
HC 1106134
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJARESP 3281932
ARESP 3281932
Não Conhecendo
Rel. TEODORO SILVA SANTOSPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJHC 1120281
HC 1120281
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJHC 1108687
HC 1108687
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJHC 1110516
HC 1110516
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJARESP 3245359
ARESP 3245359
Não Conhecendo
Rel. TEODORO SILVA SANTOSPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJARESP 3290556
ARESP 3290556
Negando
Rel. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações