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Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

10.701 decisões no catálogo

AcórdãoSTJHC 1101959
HC 1101959
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJHC 1094455
HC 1094455
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJHC 1099604
HC 1099604
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJHC 1099459
HC 1099459
Não Conhecendo
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJHC 1102473
HC 1102473
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJRMS 78822
RMS 78822
Negando
Rel. TEODORO SILVA SANTOSPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJRHC 241539
RHC 241539
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJHC 1108984
HC 1108984
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJHC 1094112
HC 1094112
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJHC 1075404
HC 1075404
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações