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Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

10.701 decisões no catálogo

AcórdãoSTJHC 1110456
HC 1110456
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJHC 1110130
HC 1110130
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJHC 1118471
HC 1118471
Não Conhecendo
Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIORPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJARESP 3191486
ARESP 3191486
Negando
Rel. TEODORO SILVA SANTOSPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJHC 1107489
HC 1107489
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJRHC 240906
RHC 240906
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJRHC 233839
RHC 233839
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJHC 1096161
HC 1096161
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJHC 1077803
HC 1077803
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações
AcórdãoSTJRHC 240667
RHC 240667
Negando
Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 29/09/2026coletada em 03/10/20260 citações