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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

10.701 decisões no catálogo

  1. AcórdãoSTJARESP 3284633

    ARESP 3284633

    Não Conhecendo

    Rel. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  2. AcórdãoSTJRESP 2276015

    RESP 2276015

    Negando

    Rel. FRANCISCO FALCÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  3. AcórdãoSTJARESP 3277353

    ARESP 3277353

    Negando

    Rel. FRANCISCO FALCÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  4. AcórdãoSTJARESP 3242628

    ARESP 3242628

    Negando

    Rel. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  5. AcórdãoSTJARESP 3309740

    ARESP 3309740

    Negando

    Rel. FRANCISCO FALCÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  6. AcórdãoSTJARESP 3170322

    ARESP 3170322

    Negando

    Rel. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  7. AcórdãoSTJARESP 3319903

    ARESP 3319903

    Não Conhecendo

    Rel. FRANCISCO FALCÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  8. AcórdãoSTJARESP 3234710

    ARESP 3234710

    Negando

    Rel. FRANCISCO FALCÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  9. AcórdãoSTJRESP 2275829

    RESP 2275829

    Negando

    Rel. FRANCISCO FALCÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  10. AcórdãoSTJARESP 3278092

    ARESP 3278092

    Não Conhecendo

    Rel. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações