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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

61.565 decisões no catálogo

  1. DecisãoSTJRCL 52093

    RCL 52093

    Pedido não conhecido

    Rel. SÉRGIO KUKINAPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  2. DecisãoSTJARESP 3332360

    ARESP 3332360

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por LUIS CARLOS DA SILVA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo únic

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  3. DecisãoSTJARESP 3277613

    ARESP 3277613

    DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Carlos Alberto do Nascimento à decisão proferida por esta relatoria nos termos da seguinte ementa (e-STJ, fl. 938): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. 1. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA N. 83/STJ. 2. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. Em suas razões (e-STJ, fls. 944-950), a parte embargante sustenta que a decisão monocrática (e-STJ, fls. 938-943) incorreu em vícios. Sustenta que a dec

    Rel. MARCO AURÉLIO BELLIZZEPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  4. DecisãoSTJRESP 2291779

    RESP 2291779

    DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela FAZENDA NACIONAL, com fulcro na alínea "a" do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região assim ementado (e-STJ fls. 198/199): TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. IPI. BASE DE CÁLCULO. FRETE E DEMAIS DESPESAS ACESSÓRIAS. TEMA 84 DO STF. COMPENSAÇÃO DOS VALORES INDEVIDOS. DESNECESSIDADE DE QUE OS VALORES ESTEJAM DESTACADOS NA NOTA FISCAL. ARTIGO 166 DO CTN. COMPROVAÇÃO DE QUE

    Rel. GURGEL DE FARIAPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  5. DecisãoSTJARESP 3314330

    ARESP 3314330

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo apresentado por X - L D A FUNILARIA DE VEICULOS LTDA e OUTRO à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alíneas "a" e "c", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, assim resumido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. INATENDIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE DE PARC

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  6. AcórdãoSTJRESP 2267358

    RESP 2267358

    Negando

    Rel. MARCO AURÉLIO BELLIZZEPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  7. DecisãoSTJARESP 3311537

    ARESP 3311537

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo apresentado por FABIANA DE OLIVEIRA GOMES à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, o qual não indicou permissivo constitucional, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, assim resumido: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU O RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A ENSEJAR SUA REFORMA. NÃO SE VERIFICA, NAS RAZÕES RECURSAIS, QUALQ

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  8. DecisãoSTJARESP 3351531

    ARESP 3351531

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo interposto por X-APPS SOFTWARE LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise do recurso de X-APPS SOFTWARE LTDA, verifica-se que, contra uma mesma decisão, a parte recorrente apresentou Embargos de Declaração; e, posteriormente, Recurso Especial. Dessa forma, impõe-se o não conhecimento do segundo recurso, no caso, do Recurso Especial, tendo em vista a preclusão consumativa, bem como o prin

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  9. DecisãoSTJARESP 3296998

    ARESP 3296998

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo apresentado por IARA DE SANTANA MARANGONI à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, assim resumido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. ART. 185 DO CTN. RESP 1.141.990/PR. SUCESSIVAS ALIENAÇÕES DE BEM POSTERIOR À INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE FRAUDE

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  10. DecisãoSTJCC 224545

    CC 224545

    DECISÃO Cuida-se de conflito de competência, com pedido liminar, ajuizado por Associação Sociedade Brasileira de Instrução em face do Juízo da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ e do Juízo da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Alega a suscitante que, em 11/5/2020, ajuizou pedido de recuperação judicial, distribuído ao Juízo Empresarial competente, que deferiu o processamento (doc. 3) e, posteriormente, concedeu a recuperação judicial, com consequente novação dos créditos (doc. 4), nos termos do ar

    Rel. LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)Publicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações