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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

7.539 decisões no catálogo

  1. DecisãoSTJCC 223752

    CC 223752

    DECISÃO Cuida-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Almirante Tamandaré/PR, tendo por suscitado o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Osasco/SP. Narra o suscitante que foi ajuizada, orginalmente em Osasco, foro de domicílio da empresa ré, ação ordinária, tendo o referido juízo declinado da competência de ofício sob o fundamento do art. 53, III, "d", do CPC. Afirma que "conforme consta da petição inicial e dos documentos que instruem o processo (vide também mov.

    Rel. DANIELA TEIXEIRAPublicado em 01/09/2026coletada em 09/10/20260 citações
  2. DecisãoSTJMS 32425

    MS 32425

    DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, contra ato do Presidente do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça daquele estado. O impetrante alega que o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais não conheceu de correição parcial destinada à antecipação de audiência de instrução e julgamento designada para 24-2-2027, nos autos de ação penal em que se apura a prática dos crimes de organização crimino

    Rel. MESSOD AZULAY NETOPublicado em 01/09/2026coletada em 09/10/20260 citações
  3. DecisãoSTJRESP 2290381

    RESP 2290381

    DECISÃO As partes noticiam a realização de acordo e a recorrente postula desistência recursal após homologação. A informação denota a falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal pendente de análise por esta Corte, acarretando a perda superveniente de seu objeto. Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso. Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique

    Rel. DANIELA TEIXEIRAPublicado em 01/09/2026coletada em 09/10/20260 citações
  4. DecisãoSTJERESP 2062947

    ERESP 2062947

    DECISÃO Trata-se de embargos de divergência opostos por ALINE FROES FRAGA contra acórdão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça que deu provimento ao recurso especial conforme a seguinte ementa: "DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE. ÍNDOLE ABUSIVA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso especial interposto por administradora de benefícios contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que reconheceu a índole abusiva de cláusula de reajuste por sin

    Rel. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVAPublicado em 01/09/2026coletada em 09/10/20260 citações
  5. DecisãoSTJARESP 3348248

    ARESP 3348248

    DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam obj

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 01/09/2026coletada em 09/10/20260 citações
  6. DecisãoSTJCC 223838

    CC 223838

    DECISÃO Cuida-se de conflito entre o r. juízo de direito da 2ª Vara Cível de Araguari/MG e o r. juízo de direito da 1ª Vara Cível de Sertãozinho/SP acerca da competência para processar e julgar execução de título extrajudicial ajuizada por SICOOB COCRED Cooperativa de Crédito contra ECM Contábil Ltda. e Eurípedes Venâncio da Silva (fls. 174-182), a qual foi originalmente proposta perante o r. juízo suscitado, com fundamento em cédula de crédito bancário nº 1731791. O juízo suscitado reconheceu, de ofício, a incompe

    Rel. LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)Publicado em 01/09/2026coletada em 09/10/20260 citações
  7. AcórdãoSTJARESP 3180280

    ARESP 3180280

    Não Conhecendo

    Rel. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAPublicado em 01/09/2026coletada em 09/10/20260 citações
  8. AcórdãoSTJEARESP 2734425

    EARESP 2734425

    Não Conhecendo

    Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 01/09/2026coletada em 09/10/20260 citações
  9. DecisãoSTJRESP 2279660

    RESP 2279660

    DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, com respaldo na alínea "a" do permissivo constitucional, contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO assim ementado (e-STJ fls. 2945/2946): ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA. NULIDADE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. TEORIA DA ACTIO NATA. VERTENTE SUBJETIVA. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. ALTERAÇÕES NA

    Rel. GURGEL DE FARIAPublicado em 01/09/2026coletada em 09/10/20260 citações
  10. DecisãoSTJRESP 2274677

    RESP 2274677

    Outros

    Rel. SÉRGIO KUKINAPublicado em 01/09/2026coletada em 09/10/20260 citações