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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

50.860 decisões no catálogo

  1. DecisãoSTJARESP 3319081

    ARESP 3319081

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ASTRID MILAN HAGE à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal (arts. 141 e 492 do CPC), ausência de afronta a dispositivo legal (arts. 104, 107, 113, 123, 138, 141, 422 e 884 do CC) e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte ag

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  2. DecisãoSTJRESP 2293949

    RESP 2293949

    DECISÃO Trata-se de recurso especial de MARCOS ROGÉRIO GEREMIA interposto com fulcro nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, contra decisão do eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, prolatada em acórdão com a seguinte ementa (e-STJ, fls. 168): DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. CONTRATO COM CLÁUSULA DE ÊXITO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julg

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  3. DecisãoSTJARESP 3330813

    ARESP 3330813

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por UILSON NOGUEIRA LIMA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 83/STJ e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  4. DecisãoSTJRESP 2277572

    RESP 2277572

    DECISÃO Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por NASP LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. contra decisão mediante a qual se conheceu parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, deu - lhe provimento para restabelecer a sentença de primeiro grau, (fls. 714/719e). Sustenta a Embargante que o julgado padece de omissão, porquanto deixou de se manifestar acerca da aplicação do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil relativamente aos honorários advocatícios sucumbenciais recursais (fls. 725/728e). Aleg

    Rel. REGINA HELENA COSTAPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  5. DecisãoSTJARESP 3282259

    ARESP 3282259

    DECISÃO Trata-se de Agravo interposto por AGROPECUARIA NOVA ERA CENTRO OESTE LTDA contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS que inadmitiu o Recurso Especial manejado nos autos de Apelação n. 5718484-38.2023.8.09.0087. Na origem, cuida-se de mandado de segurança preventivo, impetrado pela ora Agravante, cujo pedido não foi acolhido em primeiro grau de jurisdição (fls. 186-191). A Impetrante apelou ao Tribunal de origem, que desproveu o recurso, em acórdão assim resumido (fl. 296): DIREITO TRIBUTÁRIO.

    Rel. TEODORO SILVA SANTOSPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  6. DecisãoSTJARESP 3292252

    ARESP 3292252

    DECISÃO Trata-se de agravo interposto por Rôgga S/A Construtora e Incorporadora contra decisão que não admitiu recurso especial manejado em face de acórdão assim ementado (fl . 51): AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO. DECISÃO EMITIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM QUE NÃO SE ENQUADRA EM QUAISQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DA VIA INSTRUMENTAL RECURSAL, ELENCADAS NO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE NÃ

    Rel. MARIA ISABEL GALLOTTIPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  7. DecisãoSTJARESP 3319312

    ARESP 3319312

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por CLÁUDIA MASCARENHAS DA SILVA e OUTRO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, Súmula 7/STJ, deficiência de cotejo analítico e Súmula 83/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  8. DecisãoSTJARESP 3342789

    ARESP 3342789

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ELIANA FERREIRA DA SILVA e OUTROS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regime

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  9. DecisãoSTJARESP 3354598

    ARESP 3354598

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MARIA FERNANDA DOS SANTOS TEIXEIRA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal, Súmula 7/STJ e divergência não comprovada. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: divergência não comprovada. Nos

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  10. DecisãoSTJRESP 2274805

    RESP 2274805

    Outros

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações