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Catálogo de jurisprudências

1.175.501decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 00:15

29.739 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5757224-21.2026.8.09.0100

    5757224-21.2026.8.09.0100

    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5757224-21.2026.8.09.0100 Comarca de Luziânia 4ª Câmara Cível Agravante: A. A. S. Agravado: BANCO DAYCOVAL S.A. Relator: Desembargador Diác. DELINTRO BELO DE A. F. EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência em ação revisional de contrato de financiamento

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 05/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5759907-40.2026.8.09.0000

    5759907-40.2026.8.09.0000

    EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTA VINCULADA AO PASEP. ILEGITIMIDADE PASSIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. TEMAS 988, 1.150 E 1.300 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do agravo de instrumento e negou-lhe provimento, em ação de indenização por danos materiais e morais fundada em supostas retiradas não autorizadas de valores de conta indi

    2ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 05/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO6040960-37.2025.8.09.0051

    6040960-37.2025.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. IPTU/ITU. IMÓVEL DESTINADO A ESTACIONAMENTO. CLASSIFICAÇÃO COMO IMÓVEL EDIFICADO. VALOR VENAL DA CONSTRUÇÃO SUPERIOR A 5% DO VALOR VENAL DO TERRENO. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 344/2021. INOVAÇÃO RECURSAL. NOVA METODOLOGIA DE CÁLCULO APRESENTADA APENAS EM APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESTINAÇÃO ECONÔMICA. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA DE LEGITIMIDADE DO LANÇAMENTO. AFASTAMENTO POR PROVA DOCUMENTAL ROBUSTA. PRINCÍPIO

    1ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 05/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5712993-14.2026.8.09.0065

    5712993-14.2026.8.09.0065

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador William Costa Mello EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO. TEMA REPETITIVO Nº 1.132/STJ. ALEGADO ERRO CADASTRAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUA IMPUTABILIDADE AO CREDOR. DOCUMENTOS NOVOS. DISTINÇÃO NÃO DEMONSTRADA. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. NÃO INCIDÊNC

    1ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 05/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5297113-70.2018.8.09.0051

    5297113-70.2018.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO SURPRESA. SENTENÇA CASSADA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que, em ação monitória, recebeu exceção de pré-executividade como embargos monitórios, rejeitou a prejudicial de prescrição e julgou procedente o pedido inicial para constituir de pleno direito o título executivo judicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se configura cercea

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 05/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5263679-70.2025.8.09.0140

    5263679-70.2025.8.09.0140

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO FICTO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, não conheceu de agravo interno interposto em face de decisão monocrática que reconheceu a deserção do recurso de apelação cível, nos quais se alega omissão e contradição quanto à análise do pedido de gratuidade da justiça formulado após a intimação específica para o recolh

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 05/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO6030013-55.2024.8.09.0051

    6030013-55.2024.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Mônica Cezar Moreno Senhorelo DUPLA APELAÇÃO CÍVEL Nº 6030013-55.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 1ª APELANTE: M. C. P. 1ª APELADO: [ENDEREÇO]ª APELANTE: [ENDEREÇO]ª APELADO: M. C. P. RELATORA: DESª. MÔNICA CEZAR MORENO SENHORELO 5ª CÂMARA CÍVEL EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCI

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 05/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5443858-10.2021.8.09.0117

    5443858-10.2021.8.09.0117

    EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ASSINATURA AUTÊNTICA ATESTADA POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DO CAPITAL SEIS DIAS APÓS O CRÉDITO. INEXIGIBILIDADE DAS PRESTAÇÕES. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. REPETIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de declaração de inexistência de contratação de empréstimo consignado, repetição de indébito e compensação p

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 05/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5669830-64.2024.8.09.0158

    5669830-64.2024.8.09.0158

    EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. TEMA 1.324 DO STF. ADI N. 7.516/DF. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO. INTERESSE RECURSAL. TEMA 911 DO STJ. SÚMULA 71 DO TJGO. LIMITES ORÇAMENTÁRIOS. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME. 1. Agravo interno interposto pelo Município contra decisão monocrática que não conheceu da remessa necessária e negou provimento às apelações cíveis interpostas contra sentença que reconheceu o direito de

    2ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 05/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5414033-02.2026.8.09.0002

    5414033-02.2026.8.09.0002

    Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE CAPITALIZAÇÃO. DESCONTOS MENSAIS EM CONTA CORRENTE. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO EM FASE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.1. Trata-se de ação declaratória de inexistên

    2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 05/10/2026coletada em 14/10/20260 citações