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Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

31.866 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5341753-80.2026.8.09.0051

    5341753-80.2026.8.09.0051

    Estado de Goiás Poder Judiciário 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais E-mail: [E-MAIL] Recurso Inominado n.º: 5341753-80.2026.8.09.0051 Comarca de Origem: Goiânia – 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º Magistrado (a) sentenciante: D. F. B. C. Recorrente (s): H. B. O. Recorrido (s): T T Multimarcas Ltda. e F. V. F. Relatora: Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva EMENTA: RECURSO INOMINADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. NECESSIDADE DE PROVA DA MÁ-FÉ DO TER

    2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5999318-93.2025.8.09.0145

    5999318-93.2025.8.09.0145

    PODER JUDICIÁRIO NAJ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo nº 5999318-93.2025.8.09.0145 (cms) Comarca de Origem: São Domingos - Juizado das Fazendas Públicas Recorrente: Estado de Goiás Recorrida: J. R. L. Juíza Relatora: Nina Sá Araújo JULGAMENTO POR EMENTA (art. 46 da Lei nº 9.099/95) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MAGISTÉRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CONDENAÇÃO EM PARCELAS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO ATÉ A IMPLEMENTAÇÃO EM FOLHA

    4ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5587403-28.2026.8.09.0000

    5587403-28.2026.8.09.0000

    EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. (TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO). VÍNCULO ASSOCIATIVO ESTÁVEL E PERMANENTE COMPROVADO. CONDENAÇÃO AMPARADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE ERRO JUDICIÁRIO. TRÁFICO DENOMINADO PRIVILEGIADO. PEDIDO REVISIONAL IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. Revisão criminal ajuizada contra condenação definitiva pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, à pena de oito anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. Pretensão de absolv

    2ª Seção CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5100057-19.2024.8.09.0051

    5100057-19.2024.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador J. P. V. B. Este gabinete utiliza as ferramentas Berna e Agaia do TJGO, com apoio de inteligência artificial, na etapa de pré-análise dos processos destinados a julgamento, em conformidade com a Resolução nº 615/2025 do CNJ. APELAÇÃO CÍVEL Nº 5100057-19.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: M. A. F. N. APELADOS: G A Martins Maida Ltda (Sorriso Goiano) e Outro RELATORA: Maria Antônia de Faria – Juíza Substituta em Segund

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5766418-54.2026.8.09.0000

    5766418-54.2026.8.09.0000

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Wilson Dias [E-MAIL] AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 5766418-54.2026.8.09.0000 COMARCA : RIO VERDE RELATOR : DESEMBARGADOR WILSON DIAS AGRAVANTE : S. C. T. G. ADV. : MAYKON PAULO FIRMINO DE JESUS AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS SEEU Nº 7001180-09.2025.8.09.0137 EMENTA DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. I. N. DECRETOS Nº 12.338/2024 E Nº 12.790/2025. TRÁFICO PRIVILEGIADO. PRISÃO CAUTELAR. CONDIÇÃO MATERNA

    3ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5725986-72.2026.8.09.0006

    5725986-72.2026.8.09.0006

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Roberta Nasser Leone 6ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5725986-72.2026.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS AGRAVANTE: BANCO DAYCOVAL S/A AGRAVADA: A. S. V. S. RELATOR: RICARDO LUIZ NICOLI – Juiz Substituto em Segundo Grau EMENTA Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERENDIVIDAMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. LIMITAÇÃO GLOBAL DE DESCONTOS. PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. MULTA C

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5237952-30.2024.8.09.0113

    5237952-30.2024.8.09.0113

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS À MODIFICAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente e, nessa extensão, deu parcial provimento à Apelação Cível, em Ação Declaratória cumulada com Re

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5436996-51.2026.8.09.0051

    5436996-51.2026.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CONSÓRCIO. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. APURAÇÃO DO CRÉDITO POR CÁLCULO ARITMÉTICO. TRANSFERÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DO GRUPO CONSORCIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade em cumprimento individual de sentença coletiva e reconheceu a legitimidade da executada pa

    Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5842803-43.2026.8.09.0000

    5842803-43.2026.8.09.0000

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Fábio Cristóvão de Campos Faria HABEAS CORPUS Nº 5842803-43.2026.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE/PACIENTE: S. F. M. (SOLTA) RELATOR: CLAUBER COSTA ABREU – Juiz Substituto em 2º Grau Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. DENÚNCIA GERAL EM CRIME SOCIETÁRIO. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ordem de Habeas Corpus, impetr

    1ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5451374-12.2026.8.09.0051

    5451374-12.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Camila Nina Erbetta Nascimento [E-MAIL] 9ª Câmara Cível REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5451374-12.2026.8.09.0051 9ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE: C. J. F. IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA LITISCONSORTE PASSIVO: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA APELANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA APELADO: C. J. F. RELATOR: RICARDO PRATA – Juiz Substituto em Segundo Grau V O T O Presentes o

    9ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações