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Catálogo de jurisprudências

1.187.538decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 05:11

30.003 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5022895-74.2026.8.09.0051

    5022895-74.2026.8.09.0051

    ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS _________________________________________________________________________________________________________________________ PUIL Nº: 5022895-74.2026.8.09.0051 RECORRENTE: E. L. M. RECORRIDO: ESTADO DE GOIÁS JUIZ RELATOR: LEONARDO APRIGIO CHAVES RELATÓRIO E VOTO EMENTA: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE IND

    Turma de UniformizaçãoSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5558897-09.2026.8.09.0011

    5558897-09.2026.8.09.0011

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EMENDA. COMPROVANTE DE ENDEREÇO. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. PRIMAZIA DO MÉRITO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O autor ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos morais contra instituição financeira, alegando abertura de conta de pagamento sem sua solicitação. A sentença recorrida indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução de mérito, p

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5823216-28.2026.8.09.0067

    5823216-28.2026.8.09.0067

    Ementa: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. BENS DE CAPITAL ESSENCIAIS. PERÍODO DE BLINDAGEM. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO SOBRE SUA VIGÊNCIA. COOPERAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento contra decisão que, em ação de busca e apreensão de equipamentos agrícolas alienados fiduciariamente, indeferiu provisoriamente o prosseguimento do feito e determinou consult

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5341777-11.2026.8.09.0051

    5341777-11.2026.8.09.0051

    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Trata-se de agravo interno interposto por parte autora contra decisão monocrática que negou provimento à apelação cível, mantendo a sentença terminativa que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, sem resolução do mérito, em ação declaratória de inexistênci

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5072996-75.2025.8.09.0011

    5072996-75.2025.8.09.0011

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Wilton Müller Salomão 11ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº Nº 5072996-75.2025.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA APELANTES : I. C. C. R. E T. P. J. APELADO : M. F. I. EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS RELATOR: DES. WILTON MÜLLER SALOMÃO VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do apelo. Conforme relatado, cuida-se de apelação cível interposta por I. C. C. R. e T. P. J. da sentença proferida nos

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5423018-05.2026.8.09.0084

    5423018-05.2026.8.09.0084

    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Ronnie Paes Sandre 8ª Câmara Cível AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5423018-05.2026.8.09.0084 COMARCA DE ITAPIRAPUÃ AGRAVANTE: S. A. S. P. E PREVIDÊNCIA S/A AGRAVADA: G. P. S. RELATOR: DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE V O T O Os pressupostos de admissibilidade recursal foram demonstrados, razão pela qual conhece-se do Agravo de Instrumento. Conforme relatado, trata-se de Agravo Interno na Apelação Cível interposto pela S. A. S. P. E PREVI

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO6086350-64.2024.8.09.0051

    6086350-64.2024.8.09.0051

    EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANOS MORAIS. COMPENSAÇÃO DE VALORES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu e desproveu dupla apelação cível, mantendo incólume a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de ação declaratória de in

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5723193-66.2026.8.09.0005

    5723193-66.2026.8.09.0005

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Alice Teles de Oliveira [E-MAIL] AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5723193-66.2026.8.09.0005 COMARCA DE ALVORADA DO NORTE AGRAVANTE: A. S. S. AGRAVADOS : BANCO DO BRASIL S.A e outros RELATORA: DESEMBARGADORA ALICE TELES DE OLIVEIRA VOTO Adoto o relatório juntado aos autos. Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por A. S. S. contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da Vara Cível da

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5571281-37.2026.8.09.0000

    5571281-37.2026.8.09.0000

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Goiás - 1ª Câmara Criminal Gabinete do Desembargador Alexandre Bizzotto Relatoria Denival Francisco da Silva - Juiz Substituto 2º Grau AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N. 5571281-37.2026.8.09.0000 COMARCA DE FORMOSA AGRAVANTE: W. R. S. P. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DENIVAL FRANCISCO DA SILVA Juiz Substituto em 2º Grau VOTO DIVERGENTE Adoto o Relatório apresentada pelo ilustre Relator 1 Contextualização Trata-se de Agravo de Execução Penal interposto por W. R. S. P. contra

    1ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5233311-20.2026.8.09.0051

    5233311-20.2026.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO EXTERNA. MERO INCONFORMISMO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADOS. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou procedente reclamação para determinar a suspensão de cumprimento de sentença, em observância à medida cautelar proferida por este Órgão Especial na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 5181927-11.2025.8.09.000

    Órgão EspecialSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações