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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

31.866 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5454980-91.2023.8.09.0006

    5454980-91.2023.8.09.0006

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Paulo César Alves das Neves [E-MAIL] ___________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL Nº 5454980-91.2023.8.09.0006 11ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A APELADO: H. X. L. RECURSO ADESIVO RECORRENTE: S. C. E INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA. RECORRIDA: H. X. L. RELATOR: Desembargador Paulo César Alves das Neves VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço da apelação interposta p

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5203647-75.2025.8.09.0051

    5203647-75.2025.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alexandre Kafuri 8ª Câmara Cível DUPLA APELAÇÃO CÍVEL N.º 5203647-75.2025.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 1ª APELANTE: T. G. N. A. 2ª APELANTE: O. E. A. G. LTDA. 1ª APELADA: O. E. A. G. LTDA. 2ª APELADA: T. G. N. A. RELATOR: DES. ALEXANDRE KAFURI VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Conforme relatado, trata-se de DUPLA APELAÇÃO CÍVEL interposta contra a sentença (mov. 63) proferida pela

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5231220-59.2023.8.09.0051

    5231220-59.2023.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 5231220-59.2023.8.09.0051 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO : C. D. S/A e ENEL BRASIL S/A RELATOR : DES. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO VOTO Conforme relatado, trata-se de recurso de AGRAVO INTERNO (mov. 109) interposto pelo ESTADO DE GOIÁS, em face da decisão monocrática proferida por esta Relatoria no mov. 102 que conheceu e ac

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5009225-25.2026.8.09.0000

    5009225-25.2026.8.09.0000

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO. VIOLAÇÃO DE N. J. PROVA NOVA. ERRO DE FATO. DESISTÊNCIA DE PROVA PERICIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Ação Rescisória ajuizada para desconstituir acórdão que manteve a improcedência de embargos à execução. A execução é fundada em contrato particular de prestação de serviços advocatícios. O autor alega inautenticidade da assinatura aposta no contrato. Sustenta que seu patrono anterior desistiu da perícia graf

    3ª Seção CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5741465-67.2026.8.09.0051

    5741465-67.2026.8.09.0051

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PENSIONAMENTO. CONVERSÃO EM PARCELA ÚNICA. INCOMPATIBILIDADE COM A NATUREZA DO PENSIONAMENTO. PEDIDO. MATÉRIA NÃO APRECIADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONHECIMENTO PARCIAL. RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida em Cumprimento de Sentença que, ao acolher parcialmente Embargos de Decl

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5532363-39.2025.8.09.0051

    5532363-39.2025.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Augusto Ventura Embargos de Declaração no Agravo Interno na Apelação nº 5532363-39.2025.8.09.0051 Embargante: R. R. R. Embargado: Banco Paulista S.A. Relator: Desembargador Augusto Ventura EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. AUTENTICIDADE RECONHECIDA POR PROVA PERICIAL JUDICIAL. AUSÊNCIA DE CERTIFI

    2ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5780477-47.2026.8.09.0000

    5780477-47.2026.8.09.0000

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Fábio Cristóvão de Campos Faria AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 5780477-47.2026.8.09.0000 COMARCA DE ALVORADA DO NORTE AGRAVANTE: A. R. G. (SOLTO) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: Dr. GUSTAVO DALUL FARIA – Juiz Substituto em 2º Grau Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. DISPENSA. ATIVIDADE LABORAL EM ZONA RURAL. INCOMPATIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESP

    1ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5760983-04.2026.8.09.0064

    5760983-04.2026.8.09.0064

    EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO DURANTE SERVIÇO DE TRANSPORTE POR APLICATIVO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CUSTEIO DE TRATAMENTO FISIOTERÁPICO. PENSIONAMENTO MENSAL PROVISÓRIO. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO MÉDICA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IRREVERSIBILIDADE DAS MEDIDAS. REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC NÃO CONFIGURADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agra

    7ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5615056-46.2026.8.09.0051

    5615056-46.2026.8.09.0051

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTRATOS DE MULTIPROPRIEDADE. QUESTÃO DE ORDEM. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. LIMITE DE QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS. VALOR DA CAUSA. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DOIS NEGÓCIOS JURÍDICOS. VALOR CORRESPONDENTE À SOMA DOS CONTRATOS. ART. 292, II E VI, DO CPC. CONTEÚDO ECONÔMICO SUPERIOR AO LIMITE DE ALÇADA. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO N.º 39 DO FONAJE. RENÚNCIA AO CRÉDITO EXCEDENTE. INVIABILIDADE. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA RAT

    2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5290005-09.2026.8.09.0051

    5290005-09.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Sebastião Luiz Fleury AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5290005-09.2026.8.09.0051 7ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO : A. C. F. T. RELATOR : Desembargador SEBASTIÃO LUIZ FLEURY EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRISÃO APÓS A CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. REPRODUÇÃO LITERAL DA

    7ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações