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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

31.866 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5730996-97.2026.8.09.0006

    5730996-97.2026.8.09.0006

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás [E-MAIL] 3ª Câmara Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5730996-97.2026.8.09.0006 COMARCA : ANÁPOLIS EMBARGANTE : C. E. E PARTICIPAÇÕES SPE S/A EMBARGADO : MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS RELATORA : Desembargadora Maria Cristina Costa Morgado RELATÓRIO E VOTO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CAYADO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SPE S/A contra o acórdão proferido na mov. 18, que desproveu o Agravo Interno in

    3ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5203191-36.2025.8.09.0113

    5203191-36.2025.8.09.0113

    EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. OBSCURIDADE. ASTREINTES. SERVIDÃO DE PASSAGEM. INOVAÇÃO RECURSAL. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu parcialmente e deu parcial provimento a recurso de apelação cível, apenas para reduzir honorários advocatícios sucumbenciais. O acórdão rejeitou preliminar de cerceamento de defesa e manteve o reconhecimento da servidão de passagem aparente, a validade das med

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5964046-44.2025.8.09.0143

    5964046-44.2025.8.09.0143

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Reinaldo Alves Ferreira 2ª Câmara Cível Embargos de Declaração no Agravo Interno nº 5964046-44.2025.8.09.0143 Comarca de São Miguel do Araguaia Embargante: O. R. S. Embargada: Banco Pan S/A Relator: Des. Reinaldo Alves Ferreira RELATÓRIO E VOTO Cuida-se de embargos de declaração opostos por O. [ENDEREÇO], que à unanimidade, negou provimento ao agravo interno e manteve a decisão monocrática que havia negado provimento à apela

    2ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5608236-50.2022.8.09.0051

    5608236-50.2022.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Augusto Ventura Dupla Apelação Cível nº 5608236-50.2022.8.09.0051 1º Apelante: Banco Pan S.A. 2º Apelante: [ENDEREÇO]º Apelado: [ENDEREÇO]º Apelado: Banco Pan S.A. Relator: Desembargador Augusto Ventura EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO BANCÁRIA ELETRÔNICA. EMPRÉSTIMO

    2ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5503871-37.2025.8.09.0051

    5503871-37.2025.8.09.0051

    Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. CLÁUSULA ABUSIVA QUE IMPUTA AO CONSUMIDOR O RISCO DA DEMORA NA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO. NULIDADE. INEXIGIBILIDADE DE ENCARGOS MORATÓRIOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CONSTRUTORA E DO BANCO. IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de declaração de inexistência de d

    3ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5728872-29.2025.8.09.0087

    5728872-29.2025.8.09.0087

    APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 5728872-29.2025.8.09.0087 COMARCA : CALDAS NOVAS APELANTE : W. C. R. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR :GILMAR LUIZ COELHO JUIZ SUBSTITUTO EM 2° GRAU EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. DOSIMETRIA DA PENA. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.1. Apelação Criminal interposta contra sentença que condenou o apelante pela prática do crime de lesão corporal contra mulher, por razões da condição do sexo feminino (art. 129, § 13,

    4ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5110738-86.2024.8.09.0006

    5110738-86.2024.8.09.0006

    EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. CONCURSO DE PESSOAS. DOSIMETRIA. ERRO MATERIAL NA FUNDAMENTAÇÃO REMISSIVA DO VETOR CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VÍTIMAS ADOLESCENTES. CORREÇÃO SEM REPERCUSSÃO NUMÉRICA. CONFISSÃO QUALIFICADA. TEMA REPETITIVO 1.194/STJ. PRIVILÉGIO. CRIME CONTINUADO. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. ART. 30 DO CP. VALOR MÍNIMO INDENIZATÓRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS COAUTORES. REsp 1.986.672/S

    2ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5706006-66.2022.8.09.0011

    5706006-66.2022.8.09.0011

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRESCRIÇÃO. LITISPENDÊNCIA. VÍCIOS NO ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL. PARCIALMENTE PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por A. G. J. ao acórdão da Primeira Turma Julgadora da 1ª Câmara Criminal que, por unanimidade, negou provimento ao apelo, mantendo a condenação do embargante pelo crime de falsidade ideológica. O embargante alega omissão quanto à prescrição da pretensão punitiva estatal

    1ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5747359-57.2026.8.09.0137

    5747359-57.2026.8.09.0137

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Reinaldo Alves Ferreira 2ª Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 5747359-57.2026.8.09.0137 Comarca de Rio Verde Agravantes: R. R. S., T. M. S., J. E. S. e G. E. S. Agravados: E. I. R. S., C. S. L. e A. R. A. Relator: Des. Reinaldo Alves Ferreira VOTO Trata-se de agravo de instrumento interposto por R. R. S., T. M. S., J. E. S. e G. E. S. contra a decisão proferida pelo Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Verde

    2ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5233503-50.2026.8.09.0051

    5233503-50.2026.8.09.0051

    4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Rua 72, Q. 15 C, Lote 15/19, n. 312, Jardim Goiás, Goiânia – GO, [CEP] E-mail: [E-MAIL] Processo: 5233503-50.2026.8.09.0051 Agravante: C. E. M. B. Ltda. Agravada: S. O. L. Juízo de origem: 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Comarca de Goiânia – GO Juiz sentenciante: Rinaldo Aparecido Barros Relator: Pedro Silva Corrêa JULGAMENTO POR EMENTA (Art. 46, Lei nº 9.099/95) EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REC

    4ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações