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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

31.866 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5142019-51.2026.8.09.0051

    5142019-51.2026.8.09.0051

    APELAÇÃO CÍVEL Nº: 5142019-51.2026.8.09.0051 COMARCA: Goiânia APELANTE: A. C. G. APELADO: V. S. em Telecomunicações e Informática S/A RELATOR: Desembargador Altamiro Garcia Filho Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. P. P. REQUERIDA. NULIDADE DA EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO. VÍCIO SANÁVEL. ISONOMIA PROCESSUAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta por réu em ação monitória inconformado

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5809713-48.2026.8.09.0031

    5809713-48.2026.8.09.0031

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás [E-MAIL] 3ª Câmara Cível AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5809713-48.2026.8.09.0031 COMARCA: CAVALCANTE AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: I. F. P. RELATORA: Desembargadora Maria Cristina Costa Morgado VOTO Adoto o relatório. Conforme relatado, trata-se de Agravo Interno (mov. 10) interposto por BANCO DO BRASIL S/A contra a decisão monocrática (mov. 5) que conheceu parcialmente do Agravo de Instrumento manejado em desfavor de I. F. P

    3ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5545918-76.2026.8.09.0023

    5545918-76.2026.8.09.0023

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Augusto Ventura Agravo Interno no Agravo de Instrumento nº 5545918-76.2026.8.09.0023 Agravante: E. A. J. S. Agravado: Ministério Público do Estado de Goiás Relator: Desembargador Augusto Ventura EMENTA: DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INVERSÃO DO

    2ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5737296-81.2019.8.09.0051

    5737296-81.2019.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Camila Nina Erbetta Nascimento [E-MAIL] 9ª Câmara Cível TRIPLA APELAÇÃO CÍVEL N° 5737296-81.2019.8.09.0051 9ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA 1º APELANTE: J. M. P. E OUTRAS 2º APELANTE: M. D. O. 3º APELANTE: M. U. O. APELADOS: J. M. P. E OUTROS RELATOR: RICARDO PRATA – Juiz Substituto em Segundo Grau V O T O Inicialmente, constata-se a ausência de pressuposto de admissibilidade recursal extrínseco quanto ao 2º apelo man

    9ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5636802-67.2026.8.09.0051

    5636802-67.2026.8.09.0051

    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Ronnie Paes Sandre 8ª Câmara Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5636802-67.2026.8.09.0051 COMARCA DE SENADOR CANEDO EMBARGANTE: A. S. S.A EMBARGADOS: C. S. S. E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE R E L A T Ó R I O E V O T O Trata-se de Embargos de Declaração opostos por AKAD SEGUROS S.A. em face do acórdão proferido por esta 3ª Turma Julgadora da 8ª Câmara Cível, que conheceu do Agravo de Instrumento e deu-

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5639086-48.2026.8.09.0051

    5639086-48.2026.8.09.0051

    Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LOCAÇÃO. LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO. PLANILHA INTEGRANTE DA PETIÇÃO INICIAL. ENCARGOS INCORPORADOS AO VALOR EXPRESSAMENTE FIXADO NA SENTENÇA. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. LIMITAÇÃO AO PERCENTUAL DE 10%. MULTA RESCISÓRIA E DESPESAS DE REPARAÇÃO DO IMÓVEL NÃO ABRANGIDAS PELO TÍTULO. JUROS. COISA JULGADA. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento contra decisão que, em cumprimento de sentença decorrente de ação de de

    7ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5806287-24.2026.8.09.0000

    5806287-24.2026.8.09.0000

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 5806287-24.2026.8.09.0000 COMARCA: Anápolis EMBARGANTE: Banco do Brasil S/A EMBARGADO: V. A. O. RELATOR: Desembargador Altamiro Garcia Filho Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO FICTO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento e manteve decisão interlocutória que rejeitou as preliminares de ileg

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5614296-44.2019.8.09.0051

    5614296-44.2019.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Sebastião Luiz Fleury DUPLOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA DUPLA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5614296-44.2019.8.09.0051 7ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA 1º EMBARGANTES : P. F. C. E TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA E OUTRO 2ª EMBARGANTE : H. L. M. E VEÍCULOS LTDA 1ª EMBARGADA : H. L. M. E VEÍCULOS LTDA 2º EMBARGADOS : P. F. C. E TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA RELATOR : Desembargador SEBASTIÃO LUIZ FLEURY EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DUPLOS EMBARGOS

    7ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5627486-30.2026.8.09.0051

    5627486-30.2026.8.09.0051

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO Nº 5627486-30.2026.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 2ª SEÇÃO CÍVEL EMBARGANTE: N. F. S.A. EMBARGADA: M. E. N. A. RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO. FRAUDE BANCÁRIA. FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO INTERNO. ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos

    2ª Seção CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5880342-76.2025.8.09.0065

    5880342-76.2025.8.09.0065

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás [E-MAIL] 3ª Câmara Cível AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5880342-76.2025.8.09.0065 COMARCA: APARECIDA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA AGRAVADA: C. G. N. RELATORA: Desembargadora Maria Cristina Costa Morgado VOTO Adoto o relatório. Nos termos do artigo 1.021, do CPC/2015, das decisões do Relator caberá agravo ao órgão competente para julgamento do mesmo, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo facultado ao Relator a retratação

    3ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações