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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

31.866 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO0385379-94.2013.8.09.0051

    0385379-94.2013.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Paulo César Alves das Neves [E-MAIL] ___________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0385379-94.2013.8.09.0051 11ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: T. E. LTDA. APELADO : BANCO DO BRASIL S.A. RELATOR : Desembargador Paulo César Alves das Neves VOTO Trata-se de Apelação Cível interposta por TC ENGENHARIA LTDA. contra sentença proferida pela MMª Juíza de Direito da 12ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, Dra.

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5946148-37.2024.8.09.0051

    5946148-37.2024.8.09.0051

    APELAÇÃO CÍVEL Nº:5946148-37.2024.8.09.0051 COMARCA: Goiânia APELANTE: R. O. APELADO: E. F. C. O. LTDA. RELATOR: Desembargador Altamiro Garcia Filho Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO ODONTOLÓGICO. RESTITUIÇÃO INTEGRAL E IMEDIATA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: Trata-se de apelação cível interposta contra sentença proferida em ação indenizatória decorrente de vício na prestação de serviço odontológico, que determinou a apuração em liquidação do valo

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO6136131-39.2024.8.09.0024

    6136131-39.2024.8.09.0024

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO NÃO INCORPORADO AO SUS. TEMOZOLOMIDA. CONTROLE DE LEGALIDADE DO ATO DA CONITEC. TEMA 6 E TEMA 1.234 DO STF. TETO DO PMVG. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu das apelações e da remessa necessári

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5856716-78.2023.8.09.0168

    5856716-78.2023.8.09.0168

    EMENTA: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. ALIENAÇÃO JUDICIAL. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE PARTILHA FORMAL DE BENS. INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, em ação de extinção de condomínio e alienação judicial c/c cobrança de aluguéis de imóvel adquirido na constância de união est

    7ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5129105-90.2026.8.09.0006

    5129105-90.2026.8.09.0006

    EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. COOPERATIVAS MÉDICAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TEORIA DA APARÊNCIA. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. RADIOTERAPIA PELA TÉCNICA IMRT. NEGATIVA DE COBERTURA. DANO MORAL. PROVEITO ECONÔMICO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRIMEIRA APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. SEGUNDA APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Dupla Apelação Cível interposta em face de sentença que, em Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais, julgou procedentes os

    7ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5071328-46.2025.8.09.0051

    5071328-46.2025.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Wilson Dias [E-MAIL] APELAÇÃO CRIMINAL N° 5071328-46.2025.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA-GO RELATOR : DESEMBARGADOR WILSON DIAS APELANTE : E. R. V. (SOLTO) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DEFENSOR : Dr. ÍTALO DA SILVA NASCIMENTO PROCURADOR: DR. ALENCAR JOSÉ VITAL EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ACORDO DE NÃO PERSECUÇ

    3ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5573354-23.2026.8.09.0051

    5573354-23.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Sebastião Luiz Fleury AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5573354-23.2026.8.09.0051 7ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: COOPERATIVA M. R. AGRAVADO: J. C. M. RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO LUIZ FLEURY EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CONSÓRCIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. ILIQUIDEZ DO TÍTULO E PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. NÃO CONHECIMENT

    7ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5310090-84.2024.8.09.0051

    5310090-84.2024.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 9ª Câmara Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA DUPLA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5310090-84.2024.8.09.0051 COMARCA: GOIÂNIA EMBARGANTE: BANCO I. C. S/A EMBARGADA: I. R. A. RELATOR: DES. ELISEU JOSÉ TAVEIRA VIEIRA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE NA C

    9ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5732059-30.2026.8.09.0113

    5732059-30.2026.8.09.0113

    Ementa: Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Levantamento de Valores. Procuração com Poderes Especiais. Exigência de Instrumento Atualizado. Formalismo Excessivo. Recurso Provido. I. Caso em exame: 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença, deferiu a expedição de alvará eletrônico para levantamento de quantia incontroversa, mas condicionou a liberação à juntada de procuração atualizada com poderes especiais para receber, caso

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5461861-63.2026.8.09.0076

    5461861-63.2026.8.09.0076

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CLÁUSULA PENAL. MATÉRIA ANTERIORMENTE DECIDIDA. PRECLUSÃO. DUPLICIDADE DE PROTOCOLO. ERRO MATERIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a reabertura da discussão sobre cláusula penal, por considerá-la alcançada pela preclusão. Os executados sustentam que a redução equitativa prevista no art. 413 do CC constitui matéria de ordem pública e requerem a redução da multa contratual. II. QUESTÃO EM D

    2ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações