Pular para o conteúdo

Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

31.866 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5074414-14.2026.8.09.0011

    5074414-14.2026.8.09.0011

    DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO INTERNO NA TRIPLA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. MARGEM CONSIGNÁVEL. VALOR DA CAUSA. TEMA 42 DO IRDR/TJGO. HONORÁRIOS RECURSAIS. TEMA 1.059 DO STJ. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por instituição financeira contra decisão monocrática que, ao julgar três apelações, determinou a read

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO6108590-13.2024.8.09.0127

    6108590-13.2024.8.09.0127

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador William Costa Mello EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE IMPEDIR A ALIENAÇÃO DO VEÍCULO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA AO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO. RECEBIMENTO PESSOAL DISPENSÁVEL. TEMA Nº 1.132/STJ. DEVER DO DEVEDOR DE MANTER ATUALIZADOS OS DADOS CADASTRAIS.

    Pires do Rio - 1ª Vara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5468191-54.2026.8.09.0051

    5468191-54.2026.8.09.0051

    REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL NO MANDADO DE SEGURANÇA N.° 5468191-54.2026.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA RELATORA : DRA. IARA MÁRCIA FRANZONI DE LIMA COSTA – JUÍZA SUBSTITUTA EM 2º GRAU IMPETRANTE : G. M. L. P. ADVOGADO(A) : OTÁVIO ALVES FORTE – OAB/GO 21.490 IMPETRADO(A) : P. G. P. – GOIASPREV : GOIÁS PREVIDÊNCIA – GOIASPREV REPRESENTAÇÃO : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIÁS APELAÇÃO CÍVEL APELANTE : G. P. – GOIASPREV APELADO(A) : G. M. L. P. EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. REEXAM

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5239279-65.2025.8.09.0051

    5239279-65.2025.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Reinaldo Alves Ferreira 2ª Câmara Cível Apelações nº 5239279-65.2025.8.09.0051 Comarca de Goiânia 1ª Apelante: Crefisa S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos 1º Apelado: A. S. D. 2º Apelante: A. S. D. 2ª Apelada: Crefisa S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos Relator: Des. Reinaldo Alves Ferreira VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço de ambos os recursos. Trata-se, conforme relata

    2ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5331351-36.2026.8.09.0116

    5331351-36.2026.8.09.0116

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N.: 5331351-36.2026.8.09.0116 COMARCA DE ORIGEM: Padre Bernardo EMBARGANTE: Banco I. C. S.A EMBARGADO: J. L. G. R. RELATOR: Desembargador Altamiro Garcia Filho Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCÁRIO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. MATÉRIA EXPRESSAMENTE ENFRENTADA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO6044629-31.2025.8.09.0138

    6044629-31.2025.8.09.0138

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO. VESTIBULAR. INDEFERIMENTO DE AUTODECLARAÇÃO RACIAL. HETEROIDENTIFICAÇÃO. RECLASSIFICAÇÃO PARA AMPLA CONCORRÊNCIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SENTENÇA DE CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. CONFIRMAÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de remessa necessária de sentença que, em mandado de segurança, concedeu parcialmente a ordem para garantir a reclassificação e matrícula de candidata na ampla concorrência de vestibular para

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5489666-25.2026.8.09.0000

    5489666-25.2026.8.09.0000

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 1 REVISÃO CRIMINAL Nº 5489666-25.2026.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA REQUERENTE: A. S. R. REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR : Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA RELATÓRIO O condenado A. S. R., qualificado, por conduto de advogada constituída, ao fundamento do art. 621, incisos I, II e III, do Código de Processo Penal, ajuizou ação de revisão criminal, para desconstituir o acórdão que manteve a sentença condenatória que lhe impôs a pena de 13 (treze) anos de reclusão, regime fech

    1ª Seção CriminalSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5567560-77.2026.8.09.0000

    5567560-77.2026.8.09.0000

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. RETIFICAÇÃO DE EDITAL. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade de votos, denegou a segurança postulada pela impetrante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado incorreu em omissão, contradição ou obscuridade. III. RAZÕ

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5997572-84.2025.8.09.0051

    5997572-84.2025.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA QUANTO AOS PEDIDOS DE EXCLUSÃO DE NEGATIVAÇÃO E RECÁLCULO DE DÍVIDA NÃO FORMULADOS NA INICIAL. FATOS NOVOS QUE DEMANDAM AÇÃO PRÓPRIA EM OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE FRENTE AOS FATOS NARRADOS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NO MÉRITO, DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME

    2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO0409052-82.2015.8.09.0072

    0409052-82.2015.8.09.0072

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 0409052-82.2015.8.09.0072 COMARCA: Inhumas APELANTE: Banco Bradesco S.A. APELADOS: M. P. F. S. e outro RELATOR: Desembargador Altamiro Garcia Filho Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INTERESSE RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO RAZOÁVEL DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO. PESQUISAS EM SISTEMAS INFORMATIZADOS DO PODER JUDICIÁRIO. VALIDADE DO ATO CITATÓRIO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO MONITÓRIA AFAS

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações