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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

31.866 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5911358-16.2025.8.09.0011

    5911358-16.2025.8.09.0011

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Reinaldo Alves Ferreira 2ª Câmara Cível Recurso de Apelação nº 5911358-16.2025.8.09.0011 Comarca de Aparecida de Goiânia Apelante: I. A. C. LTDA Apelado: K. N. O. Relator: Des. Reinaldo Alves Ferreira VOTO Conforme relatado, cuida-se de recurso de apelação interposto por Itaú Administradora de Consórcios LTDA contra sentença proferida pelo Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia, Dr. A. M. P. S.,

    2ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5216979-17.2022.8.09.0051

    5216979-17.2022.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Roberto Horácio Rezende 3ª Câmara Criminal APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5216979-17.2022.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE (ASS. ACUS.): M. S. B. APELADA: F. K. L. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: Dr. CLAUBER COSTA ABREU – Juiz Substituto em Segundo Grau VOTO A princípio, adoto o relatório subscrito pelo Des. Roberto Horácio Rezende. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço o recurso. Conforme relatado, trata-se de recurs

    3ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5214163-23.2026.8.09.0051

    5214163-23.2026.8.09.0051

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ISENÇÃO DE IPVA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. ÔNUS DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA. INVOCAÇÃO TARDIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE POSTERGAR A PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível contra sentença que, embora reconheça o direito à isenção de IPVA, rejeita o pedido de repetição do indébito por ausência de comprovação do efetivo recolhimento do tributo em exercícios ante

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5238717-86.2025.8.09.0041

    5238717-86.2025.8.09.0041

    EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DO BANCO CENTRAL. NATUREZA REFERENCIAL. DISCREPÂNCIA EXPRESSIVA. PECULIARIDADES DA OPERAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DOS FATORES DE RISCO E DE PRECIFICAÇÃO. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5912457-77.2024.8.09.0036

    5912457-77.2024.8.09.0036

    Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ELETRÔNICA. ASSINATURA ELETRÔNICA SEM CERTIFICAÇÃO ICP-BRASIL. VALIDADE. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO CONTRATUAL. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA SEM INDICAÇÃO DA TAXA. AFASTAMENTO DA PERIODICIDADE DIÁRIA SEM DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. SEGURO PRESTAMISTA. CONTRATAÇÃO FACULTATIVA. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO SERVIÇO. JUROS MORATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 1% AO MÊS. REC

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5736350-24.2026.8.09.0000

    5736350-24.2026.8.09.0000

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Reinaldo Alves Ferreira 2ª Câmara Cível Mandado de Segurança nº 5736350-24.2026.8.09.0000 Impetrante: J. F. F. Impetrado: Secretário de Saúde do Estado de Goiás Relator: Des. Reinaldo Alves Ferreira VOTO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por J. F. F. contra ato coator atribuído ao Secretário de Estado da Saúde do Estado de Goiás, consistente na omissão em disponibilizar vaga em unidade hospita

    2ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5784092-45.2026.8.09.0000

    5784092-45.2026.8.09.0000

    HABEAS CORPUS Nº. 5784092-45.2026.8.09.0000 COMARCA : GOIÂNIA IMPETRANTES : N. B. M. A. : H. A. S. N. PACIENTE : F. G. B. RELATOR : GILMAR LUIZ COELHO JUIZ SUBSTITUTO EM 2° GRAU EMENTA: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME SEMIABERTO. DECRETAÇÃO DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL VÁLIDA. ENDEREÇO ATUALIZADO FORNECIDO PELA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME 1.1. Impetração de habeas corpus em favor de paciente contra decisão que decretou sua p

    4ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO0159722-50.2019.8.09.0011

    0159722-50.2019.8.09.0011

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Juiz Substituto em Segundo Grau Dioran Jacobina R. Apelação Criminal nº 0159722-50.2019.8.09.0011 Comarca de Aparecida de Goiânia Apelante: R. S. O. Apelado: Ministério Público do Estado de Goiás Relator: Dioran Jacobina Rodrigues - Juiz Substituto em Segundo Grau V O T O Adoto o relatório anteriormente apresentado. Trata-se de apelação criminal interposta por [ENDEREÇO]ª Vara Criminal da Comarca de Aparecida de Goiânia/GO, que julgou pro

    3ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5421952-79.2024.8.09.0174

    5421952-79.2024.8.09.0174

    Ação Rescisória n. 5421952-79.2024.8.09.0174 3ª Seção Cível Comarca de Goiânia Autor: E. P. M. Ré: A. S. M. Relator: Des. Antônio Cézar Meneses EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL NA AÇÃO ORIGINÁRIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO MANIFESTA DE N. J. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS. TEMA REPETITIVO 1.338/STJ. ILEGITIMIDADE PASSIVA E DANOS MORAIS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDIDA NA ORIGEM. ERRO DE FATO NÃO CONFIGURADO. SUCEDÂNEO RECURSAL. AÇÃO JULGADA IMPROCEDE

    3ª Seção CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5355803-06.2024.8.09.0044

    5355803-06.2024.8.09.0044

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. EXONERAÇÃO. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que reconheceu a validade da exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão e afastou as pretensões de reintegração, restabelecimento de benefício institucional, ressarcimento de mensalidades e indenização por

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações