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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

266.814 decisões no catálogo

  1. DecisãoTJGO0057978-71.2012.8.09.0006

    0057978-71.2012.8.09.0006

    Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª Vara Cível da Comarca de Anápolis E-mail: [E-MAIL] [ENDEREÇO], Centro, Anápolis, [CEP] Processo: 0057978-71.2012.8.09.0006 Requerente: M. A. M. Requerido: R. R. M. Esta decisão pode ser utilizada como instrumento de citação, intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO No evento n. 187, a parte requerida R. R. M. manifestou-se requerendo o reconhecimento da quitação integral do débito com a consequente extinç

    Anápolis - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ªSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. DecisãoTJGO6004304-47.2026.8.09.0051

    6004304-47.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás [E-MAIL] 3ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6004304-47.2026.8.09.0051 COMARCA: Goiânia AGRAVANTE: Cooperativa M. R. AGRAVADA: V. D. N. RELATORA: Desembargadora Maria Cristina Costa Morgado EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CONSÓRCIO. AÇÃO INDIVIDUAL ANTERIOR. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE CIÊNCIA DA AÇÃO COLETIVA. ART. 104 DO CDC. CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA COMPROVADA

    3ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5760406-22.2025.8.09.0012

    5760406-22.2025.8.09.0012

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ALEGADA QUITAÇÃO DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. (...) II. Questão em Discussão. 03. Os presentes embargos consistem em analisar: (i) a ocorrência de cerceamento de defesa em razão do

    2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. DecisãoTJGO5177865-32.2026.8.09.0051

    5177865-32.2026.8.09.0051

    Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas de 1º Grau Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de Goiânia Decreto Judiciário nº 2.758/2026 Gabinete do Juiz Processo nº: 5177865-32.2026.8.09.0051 Exequente(s): A. J. C. M. Executado(s): M. D. A. S. Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença DECISÃO / MANDADO A presente decisão servirá automaticamente como mandado e dispensa a expedição de

    Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. SentençaTJGO5122539-24.2025.8.09.0051

    5122539-24.2025.8.09.0051

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 6º Juizado Especial Cível Processo nº: 5122539-24.2025.8.09.0051 Parte Autora: E. A. S. Parte Ré: L. C. B. Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação que foi promovida por E. A. S. em face de L. C. B., na qual foi proferida sentença, já tra

    Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11ºSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5899105-32.2026.8.09.0117

    5899105-32.2026.8.09.0117

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS CUMULATIVOS. GARANTIA DO JUÍZO. PENHOR CONTRATUAL. INSUFICIÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos embargos à execução fundada em cédula de crédito bancário, indeferiu a atribuição de efeito suspensivo por ausência dos requisitos cumulativos do art. 919, § 1º, do CPC, pretendendo-se o reconhecimento

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5121601-92.2026.8.09.0051

    5121601-92.2026.8.09.0051

    DUPLA APELAÇÃO CÍVEL Nº5121601-92.2026.8.09.0051 Comarca de Goiânia 4ª Câmara Cível 1ºApelante: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA 2ºApelante: TECAR AUTOMÓVEIS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA Apelada: C. H. M. O. Relator: Desembargador Diác. DELINTRO BELO DE A. F. EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. GARANTIA ESTENDIDA PARA MOTOR E CÂMBIO. VÍCIO NO SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍ

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. DecisãoTJGO5889948-10.2024.8.09.0051

    5889948-10.2024.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da 1ª Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5889948-10.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE: J. A. C. RECORRIDOS: ESTADO DE GOIÁS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - ALEGO E GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto na mov. 133 por J. A. C., qualificado e regularmente representado, com fundamento no art. 105, III, “a”, da CF, em face do acórdão unânime p

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais - CÍVELSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5555303-95.2025.8.09.0051

    5555303-95.2025.8.09.0051

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5555303-95.2025.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: T. S. F. LTDA. AGRAVADA: A. D. R. RELATOR: DES. SÉRGIO BRITO TEIXEIRA E SILVA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING). INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRELIMINARES DE DECISÃO-SURPRESA E DE DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADAS. VEDAÇÃO AO DIREITO DE REGRESSO POR INSOLVÊNCIA

    3ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5679893-35.2026.8.09.0076

    5679893-35.2026.8.09.0076

    Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C LIMITAÇÃO DE DESCONTOS E READEQUAÇÃO CONTRATUAL. SUPERENDIVIDAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. MÍNIMO EXISTENCIAL. RENDA REMANESCENTE SUPERIOR AO PARÂMETRO REGULAMENTAR. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu tutela de urgência destinada à suspensão ou limitação de descontos decorrentes de empréstimos consignados. O agravante alega superendividamento e c

    2ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações