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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

266.814 decisões no catálogo

  1. DecisãoTJGO5027923-23.2026.8.09.0051

    5027923-23.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da 1ª Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5027923-23.2026.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE: N. C. Q. C. RECORRIDO: I. U. H. S.A. DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto na mov. 75 por N. C. Q. C., qualificada e regularmente representada, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em face do acórdão unânime proferido na mov. 70 pela 2ª Turma Julgadora da 9ª Câmara Cível desta Corte, sob rela

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais - CÍVELSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. DecisãoTJGO5813602-81.2025.8.09.0051

    5813602-81.2025.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás GOIÂNIA Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, PARK LOZANDES, GOIÂNIA, Goiás, 74884120 Atendimento em dias úteis, das 12h às 18h Processo n.: 5813602-81.2025.8.09.0051 Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Polo Ativo: J. C. S. Polo Passivo: ESTADO DE GOIÁS Decisão Trata-se de cumprimento de sente

    Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública EstadualSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO6072378-15.2026.8.09.0000

    6072378-15.2026.8.09.0000

    Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO-CIRÚRGICO (PROCTOLOGISTA) DE URGÊNCIA. REFERENDO DE LIMINAR CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por paciente diagnosticado com abscesso anorretal (CID-10 K61.2), cujo pedido de consulta médica especializada em coloproctologia ou cirurgia geral e realização de procedimentos clínicos e cirúrgicos indispensáveis para o tratamento não foi providenciado pelo Estado. O impetrante

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5747579-82.2025.8.09.0107

    5747579-82.2025.8.09.0107

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Sebastião Luiz Fleury AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5747579-82.2025.8.09.0107 7ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE MORRINHOS AGRAVANTE: C. A. B. P. ME AGRAVADAS: H. V. F. E A. C. RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO LUIZ FLEURY EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. BAIXA DE CNPJ E

    7ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. SentençaTJGO5342859-14.2025.8.09.0051

    5342859-14.2025.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Gabinete da 9ª Vara Cível AVENIDA OLINDA - Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04 PARK LOZANDES - GOIÂNIA - Estado de Goiás [CEP] - [TELEFONE] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo nº: 5342859-14.2025.8.09.0051 Promovente (s): B. R. L. G. Promovido (s): Tim Celular S.a. Esta sentença tem força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e

    Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ªSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. DecisãoTJGO6090531-40.2026.8.09.0051

    6090531-40.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, n. 722, Setor Park Lozandes, Goiânia, Goiás, [CEP] Protocolo: 6090531-40.2026.8.09.0051 Natureza: Procedimento Comum Cível Polo ativo: D. M. S. A. Polo passivo: Stellantis Automóveis Brasil Ltda D E C I S Ã O (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado e ofício) Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedidos indenizatórios e de tut

    Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5517444-11.2026.8.09.0051

    5517444-11.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5517444-11.2026.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL ([E-MAIL]) EMBARGANTE : FUNDAÇÃO I. U. – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR EMBARGADO : M. H. S. RELATOR : DESCLIEUX FERREIRA DA SILVA JÚNIOR – JUIZ SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

    3ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5555608-97.2023.8.09.0003

    5555608-97.2023.8.09.0003

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE SEGURO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ENDOSSOS SUPERVENIENTES. ALTERAÇÃO DE CONDIÇÕES CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DA SEGURADA E DE COMPROVAÇÃO DE PODERES ESPECIAIS DO CORRETOR. INEFICÁCIA PARA MAJORAR O CRÉDITO EXEQUENDO. DESCONTO COMERCIAL DE 40%. MANUTENÇÃO DO VALOR APURADO NA PERÍCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que, nos embargos à execução, julgou parcialmen

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. DecisãoTJGO5706922-38.2026.8.09.0051

    5706922-38.2026.8.09.0051

    Poder Judiciário do Estado de Goiás Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara Cível Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Produção Antecipada de Provas Processo: 5706922-38.2026.8.09.0051 Promovente (s): A. A. S. CPF/CNPJ: ***.***.***-**) Endereço: R RIO DAS GARCAS, 00, QD 8, LT 03, CONJUNTO RESIDENCIAL ARUANA II, GOIÂNIA, GO, 74740335 Promovido: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos (CPF/CN

    Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ªSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. DecisãoTJGO5063949-20.2026.8.09.0051

    5063949-20.2026.8.09.0051

    Fórum Cível da Comarca de Goiânia Gabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva Processo nº 5063949-20.2026.8.09.0051 Polo ativo: E. P. X. Polo passivo: Estado De Goias Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Liquidação -> Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença movido por E. P. X. em desfavor do Estado de Goiás, decorrente de Ação Coletiva nº 5148959-81.2016.8.09.0

    Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva: 4ª e 8ªSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações