Pular para o conteúdo

Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

31.866 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5160716-23.2026.8.09.0051

    5160716-23.2026.8.09.0051

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 10ª CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA APELAÇÃO CÍVEL N. 5160716-23.2026.8.09.0051 COMARCA: GOIÂNIA APELANTE: B. V. B. S. APELADA: F. M. N. I. V. R. L. RELATOR: DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA III EMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. SOBRESTAMENTO QUANTO À INEXIGIBILIDADE DO

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5649751-54.2019.8.09.0024

    5649751-54.2019.8.09.0024

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. TEMA 1.178/STJ. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM PRECEDENTE VINCULANTE. PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. A. D. A. UTILIZAÇÃO DE PARÂMETROS OBJETIVOS EM CARÁTER SUPLEMENTAR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso especial, com fundamento no art. 1.040, I, do CPC, por entender que o

    Órgão EspecialSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5985541-95.2026.8.09.0051

    5985541-95.2026.8.09.0051

    HABEAS CORPUS N° 5985541-95.2026.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA IMPETRANTES : A. C. R. M. D. J. C. G. J. PACIENTE : D. A. S. RELATOR : Desembargador LINHARES C. EMENTA: HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. C. C. S. A DEZ MESES. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PLURALIDADE DE DENUNCIADOS. INSTRUÇÃO PROCESSUAL EM ESTÁGIO AVANÇADO. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DEFENSIVA PARA A DEMORA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFI

    4ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5038381-78.2025.8.09.0134

    5038381-78.2025.8.09.0134

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador K. D. M. F. 4ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 5038381-78.2025.8.09.0134 Comarca de Goiânia Apelante: N. C. F. O. Apelados: M. F. O. e outro Relator: Sebastião de Assis Neto Juiz Substituto em 2º Grau VOTO DO RELATOR Ab initio, consigno que o pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação, colacionado no evento 125, não merece ser conhecido, pois não deduzido de forma adequada e oportuna, uma vez que caberia à parte ap

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5834887-96.2026.8.09.0051

    5834887-96.2026.8.09.0051

    DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OBSERVADO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DAS PARCELAS POSTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. VEDAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. PARCELAS ANTERIORES EXIGÍVEIS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência, em Ação de Rescisão Contratual cumulada com Restituição de Valores e Declaração de N

    Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5752852-38.2026.8.09.0000

    5752852-38.2026.8.09.0000

    REVISÃO CRIMINAL Nº 5752852-38.2026.8.09.0000 2ª SEÇÃO CRIMINAL COMARCA DE CAMPOS BELOS REQUERENTE: C. B. V. REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR : Desembargador FERNANDO CÉSAR RODRIGUES SALGADO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADES EM PLENÁRIO. PRECLUSÃO. ERRO MATERIAL EM QUESITO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Revisão Criminal ajuizada por C. B. V. contra sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri da Comarca de Campos Be

    2ª Seção CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5232783-83.2026.8.09.0051

    5232783-83.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Alice Teles de Oliveira [E-MAIL] APELAÇÃO CÍVEL N. 5232783-83.2026.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: T. C. N. APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO R. M. RELATORA: DESEMBARGADORA ALICE TELES DE OLIVEIRA VOTO Adoto o relatório juntado aos autos. Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por T. C. N. contra a sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, Dr. F. R. O., nos autos da “ação de i

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5068889-51.2026.8.09.0011

    5068889-51.2026.8.09.0011

    EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABERTURA DE CONTA DE PAGAMENTO. CONSENTIMENTO VÁLIDO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DANO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais, na qual o autor alegou a abertura não autorizada de conta de pagamento em seu nome, constatada em sistema do Banco Central do Brasil.

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5238078-19.2026.8.09.0143

    5238078-19.2026.8.09.0143

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Breno Caiado APELAÇÃO CÍVEL Nº 5238078-19.2026.8.09.0143 11ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA APELANTES: F. O. B. E OUTROS ADV.: VITORINO GOMES DE OLIVEIRA APELADO: ESTADO DE GOIÁS PROC.: ALEXANDRE FELIX GROSS RELATORA: LILIANA BITTENCOURT – JUÍZA SUBSTITUTA EM SEGUNDO GRAU EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ICMS. OPERAÇÕES COM GADO BOVINO. PRELIMINARES. DIAL

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5267577-59.2022.8.09.0023

    5267577-59.2022.8.09.0023

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL. TEMA 1.150 DO STJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial com esteio no Tema 1.150 do STJ, em que se discute falha na prestação de serviço relacionada às contas do PASEP, mantidas pelo Banco do Brasil. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Saber se a decisão agravada aplicou corretame

    Órgão EspecialSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações