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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

31.866 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5698291-42.2025.8.09.0051

    5698291-42.2025.8.09.0051

    Gabinete Desembargadora Sandra Teodoro e-mail [E-MAIL] Balcão virtual [TELEFONE] AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5698291-42.2025.8.09.0051 COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTE E. S. S. AGRAVADO TELEFÔNICA BRASIL S.A. RELATORA Desembargadora Sandra Teodoro EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INSCRIÇÃO PREEXISTENTE. SÚMULA 385 DO STJ. AUSÊNCIA

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5842610-92.2026.8.09.0011

    5842610-92.2026.8.09.0011

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Breno Caiado AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 5842610-92.2026.8.09.0011 11ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA AGRAVANTES: L.M.M.D. E J.P.M.D. ADV: RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA AGRAVADO: D.M.D. ADV: MARIO CAMOZZI NETO RELATORA: LILIANA BITTENCOURT - JUÍZA SUBSTITUTA EM SEGUNDO GRAU EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNC

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5822375-24.2025.8.09.0049

    5822375-24.2025.8.09.0049

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Tratam-se de Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno. O acórdão mantivera decisão monocrática que reconheceu a prescrição da pretensão de cobrança de honorários advocatícios. O embargante alega omissão do acórdão ao não considerar a decisão judicial que declarou o início da fase de cumprimento de sentença

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5623212-57.2025.8.09.0051

    5623212-57.2025.8.09.0051

    Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais de ação de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes decorrentes de acidente de trânsito. A apelante, ré na ação, busca afastar sua responsabilidade, impugnar a extensão dos danos materiais e l

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5493425-48.2025.8.09.0156

    5493425-48.2025.8.09.0156

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Wilton Müller Salomão 11ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL N. 5493425-48.2025.8.09.0156 COMARCA DE BELA VISTA DE GOIÁS (VARA CÍVEL) APELANTE: A. M. O. APELADO: B. M. I. LTDA. RELATOR: DES. WILTON MÜLLER SALOMÃO VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Consoante relatado, cuida-se de recurso de apelação cível interposto contra sentença que acolheu os embargos monitórios opostos por BELA MARES INCORPO

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5976445-72.2026.8.09.0175

    5976445-72.2026.8.09.0175

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA REVISÃO CRIMINAL (LATROCÍNIO TENTADO). LIMINAR INDEFERIDA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE EXAME DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. MATÉRIA AFETA AO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Regimental interposto contra decisão que indeferiu liminar em Revisão Criminal, na qual se postulou a suspensão da execução da pena decorrente de condenação pelo crime de latrocínio tentado, sob o

    2ª Seção CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5493950-54.2025.8.09.0051

    5493950-54.2025.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Breno Caiado APELAÇÃO CÍVEL N° 5493950-54.2025.8.09.0051 11ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: A. C. E REPRESENTAÇÕES LTDA ADV.: LEONARDO POLONI SANCHES APELADA: BUSSADORI, GARCIA & CIA LTDA ADV.: GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO E OUTROS RELATORA: LILIANA BITTENCOURT - JUÍZA SUBSTITUTA EM SEGUNDO GRAU EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO AGRÁRIO. DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRELIMI

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5668981-77.2026.8.09.0011

    5668981-77.2026.8.09.0011

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador J. P. V. B. Este gabinete utiliza as ferramentas Berna e Agaia do TJGO, com apoio de inteligência artificial, na etapa de pré-análise dos processos destinados a julgamento, em conformidade com a Resolução nº 615/2025 do CNJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5668981-77.2026.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA AGRAVANTES: J.E.T.J. AGRAVADOS: J.B.T. e Outros RELATORA: Maria Antônia de Faria – Juíza Substituta em Segundo Grau CÂMA

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO6013300-04.2025.8.09.0137

    6013300-04.2025.8.09.0137

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Des. Donizete Martins de Oliveira 2ª Seção Criminal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL Nº 6013300-04.2025.8.09.0137 2ª SEÇÃO CRIMINAL COMARCA : RIO VERDE EMBARGANTE : M. A. L. EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR : DES. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA RELATÓRIO E VOTO Trata-se de Embargos de Declaração em Revisão Criminal opostos por M. A. L., através de advogado constituído, com fundamento no artigo 619 do Códi

    2ª Seção CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5356426-15.2025.8.09.0051

    5356426-15.2025.8.09.0051

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador W. A. O. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5356426-15.2025.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: D. P. B. D. EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: Desembargador W. A. O. RELATÓRIO E VOTO Trata-se de embargos de declaração, opostos por D. P. B. D., com fundamento no art. 619 do Código de Processo Penal, em face do acórdão proferido por esta 3ª Câmara Criminal (mov. 180), que, à unanimidade,

    3ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações