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Catálogo de jurisprudências

1.187.538decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 05:11

30.003 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5766418-54.2026.8.09.0000

    5766418-54.2026.8.09.0000

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Wilson Dias [E-MAIL] AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 5766418-54.2026.8.09.0000 COMARCA : RIO VERDE RELATOR : DESEMBARGADOR WILSON DIAS AGRAVANTE : S. C. T. G. ADV. : MAYKON PAULO FIRMINO DE JESUS AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS SEEU Nº 7001180-09.2025.8.09.0137 EMENTA DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. I. N. DECRETOS Nº 12.338/2024 E Nº 12.790/2025. TRÁFICO PRIVILEGIADO. PRISÃO CAUTELAR. CONDIÇÃO MATERNA

    3ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5725986-72.2026.8.09.0006

    5725986-72.2026.8.09.0006

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Roberta Nasser Leone 6ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5725986-72.2026.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS AGRAVANTE: BANCO DAYCOVAL S/A AGRAVADA: A. S. V. S. RELATOR: RICARDO LUIZ NICOLI – Juiz Substituto em Segundo Grau EMENTA Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERENDIVIDAMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. LIMITAÇÃO GLOBAL DE DESCONTOS. PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. MULTA C

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5237952-30.2024.8.09.0113

    5237952-30.2024.8.09.0113

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS À MODIFICAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente e, nessa extensão, deu parcial provimento à Apelação Cível, em Ação Declaratória cumulada com Re

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5436996-51.2026.8.09.0051

    5436996-51.2026.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CONSÓRCIO. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. APURAÇÃO DO CRÉDITO POR CÁLCULO ARITMÉTICO. TRANSFERÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DO GRUPO CONSORCIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade em cumprimento individual de sentença coletiva e reconheceu a legitimidade da executada pa

    Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5750736-37.2025.8.09.0051

    5750736-37.2025.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Ana Cristina Ribeiro Peternella França Apelação Cível n. 5750736-37.2025.8.09.0051 Comarca de Goiânia Apelantes: Município de Goiânia e Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) Apelada: Village Pôr do Sol Comunicação Ltda. Relator: Élcio Vicente da Silva – Juiz Substituto em Segundo Grau V O T O Adoto o relatório constante nos autos. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Consoante relatado

    7ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5531055-87.2026.8.09.0000

    5531055-87.2026.8.09.0000

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. CONTRARIEDADE À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. ALEGADO VÍCIO NA IDENTIFICAÇÃO DO CONDENADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. DEPOIMENTOS POLICIAIS. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. MATÉRIA JÁ APRECIADA EM APELAÇÃO. REVISÃO CRIMINAL QUE NÃO SE PRESTA COMO SEGUNDA APELAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL SUPERVENIENTE. TEMA REPETITIVO Nº 1.258 DO STJ. HIPÓTESES TAXATIVAS DO ART. 621 DO CPP

    2ª Seção CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5317019-65.2026.8.09.0051

    5317019-65.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Wilson Dias [E-MAIL] RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5317019?65.2026.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA RELATOR : DESEMBARGADOR WILSON DIAS RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RECORRIDO : J. R. S. S. ADV.[A/S] : DR. LUHAN OLIVEIRA ROCHA – OAB/GO 45.639 EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA POR ILICITUDE DA BUSCA PESSOAL E VEICULAR. NERVOSISMO E ACELERAÇÃO

    3ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5902648-51.2025.8.09.0158

    5902648-51.2025.8.09.0158

    EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. REFLEXOS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação interposto por Município contra sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais de servidora pública municipal, ocupante do cargo de professora, para determinar a adequação do seu vencimento-base ao piso nacional do magistério relativo ao ano de 2025 e condenar o ente público ao pagamento das dife

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5329547-34.2026.8.09.0051

    5329547-34.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5329547-34.2026.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : A. L. M. V. AGRAVADO : BANCO C6 CONSIGNADO S/A RELATOR : CLAUBER COSTA ABREU – Juiz Substituto em Segundo Grau Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. BENEFICIÁRIO MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (BPC/LOAS).

    Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5987983-68.2025.8.09.0051

    5987983-68.2025.8.09.0051

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 5987983-68.2025.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: E. V. C. APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. RELATORA: STEFANE FIÚZA CANÇADO MACHADO – Juíza Substituta em Segundo Grau 5ª CÂMARA CÍVEL VOTO Adoto o relatório lançado nos autos. Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por E. V. C. (mov. 58) contra a sentença proferida pela MM. Juíza de Direito da 14ª Vara Cível e Ambiental da comarca de Goiânia, Dra. T. M. M. R. B. M. (mov. 50), nos autos da Ação de Consignação em Pagamento com Indenização po

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações