Pular para o conteúdo

Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

31.866 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5258849-42.2022.8.09.0051

    5258849-42.2022.8.09.0051

    EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. TEMA 243/STJ. CONSONÂNCIA COM O PARADIGMA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra o capítulo da decisão da Vice-Presidência que negou seguimento a recurso especial com fundamento no Tema 243 do STJ, relativo à fraude à execução reconhecida na alienação de imóvel objeto de embargos de terceiro. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão r

    Órgão EspecialSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO0016220-67.2017.8.09.0029

    0016220-67.2017.8.09.0029

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Camila Nina Erbetta Nascimento [E-MAIL] 9ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL N° 0016220-67.2017.8.09.0029 9ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE CATALÃO APELANTE: A. F.-C. S/A 1º APELADO: R. C. B. – ME 2º APELADOS: R. A. B. E VÂNIA APARECIDA ASSIS CARVALHO BESSA RELATOR: RICARDO PRATA – Juiz Substituto em Segundo Grau V O T O Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço da apelação. Trata-se de apelação cível interposta por AW F

    9ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5733350-57.2026.8.09.0051

    5733350-57.2026.8.09.0051

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. GARANTIA FIDUCIÁRIA. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INCONTROVERSO. AUSÊNCIA DE EFEITO AUTOMÁTICO SOBRE A MORA E SOBRE A EXCUSSÃO DA GARANTIA. CAUÇÃO E GARANTIA IDÔNEA. INSUFICIÊNCIA PARA SUPRIR A PROBABILIDADE DO DIREITO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pelos autores contra decisão monocrática que conheceu do agravo de instrumento e lhe negou provimento, mantendo o indeferimento

    Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5800268-85.2026.8.09.0134

    5800268-85.2026.8.09.0134

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Breno Caiado AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5800268-85.2026.8.09.0134 11ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE QUIRINÓPOLIS AGRAVANTE: E. G. D. E. S/A ADV.: DYOGO CROSARA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATORA: LILIANA BITTENCOURT - JUÍZA SUBSTITUTA EM SEGUNDO GRAU EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E REGULATÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA DE URGÊNCIA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPARTILHAMENTO DE POSTES.

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5874671-39.2026.8.09.0000

    5874671-39.2026.8.09.0000

    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Ronnie Paes Sandre 8ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5874671-39.2026.8.09.0000 COMARCA DE CALDAS NOVAS AGRAVANTE: H. F. O. AGRAVADO: P. R. S. G. RELATOR: DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por H. F. O. contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Caldas Novas-GO, Dr. V. C. B., que,

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5456744-69.2026.8.09.0051

    5456744-69.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO NAJ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo nº 5456744-69.2026.8.09.0051 (cms) Comarca de Origem: Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública Recorrentes: Município de Goiânia e Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Recorrido: N. S. B. Juíza Relatora: Nina Sá Araújo JULGAMENTO POR EMENTA (art. 46 da Lei nº 9.099/95) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GUARDA CIVIL METROPOLITANO. ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRI

    4ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5064351-72.2024.8.09.0051

    5064351-72.2024.8.09.0051

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 5064351-72.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: O. C. LTDA. APELADO: J. G. E. LTDA. RELATORA: STEFANE FIÚZA CANÇADO MACHADO – Juíza Substituta em Segundo Grau 5ª CÂMARA CÍVEL VOTO Adoto o relatório lançado anteriormente. Conforme relatado, trata-se de APELAÇÃO CÍVEL (mov. 172) interposta por OÁZ COMERCIAL LTDA. contra a sentença (mov. 154), integrada pela decisão dos embargos de declaração (mov. 166), proferida pela MM.ª Juíza de Direito da 29ª Vara Cível da comarca de Goiânia, Dra.

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5652468-34.2026.8.09.0011

    5652468-34.2026.8.09.0011

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Wilson Dias [E-MAIL] REVISÃO CRIMINAL N° 5652468-34.2026.8.09.0011 COMARCA : GOIANÉSIA RELATOR : DESEMBARGADOR WILSON DIAS REQUERENTE : R. B. J. ADVOGADO[A] : ÁQUILA RAIMUNDO PINHEIRO LIMA OAB/GO 39.606 REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS PROCURADORIA : J. P. S. J. EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ESTELIONATO QUALIFICADO PELA FRAUDE ELETRÔNICA CONSUMADO E TENTADO. ESTELIONATO PRIVILE

    2ª Seção CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5736695-54.2026.8.09.0011

    5736695-54.2026.8.09.0011

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Camila Nina Erbetta Nascimento [E-MAIL] 9ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 5736695-54.2026.8.09.0011 9ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: M. I. E COMÉRCIO LTDA. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: RICARDO PRATA – Juiz Substituto em Segundo Grau V O T O Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito s

    9ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5441284-90.2025.8.09.0014

    5441284-90.2025.8.09.0014

    EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. OFENSA REFLEXA. TEMA 660 DO STF. AGRAVO INTERNO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que, em parte, negou seguimento ao recurso extraordinário, aplicando o Tema 660 do Supremo Tribunal Federal, e, por outro lado, o inadmitiu em razão dos óbices das Súmulas 279 e 280 do STF. A agravante pleiteia a reconsideração da decisão, ar

    Órgão EspecialSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações