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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

31.866 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO6029045-62.2024.8.09.0071

    6029045-62.2024.8.09.0071

    Estado de Goiás Poder Judiciário 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais E-mail: [E-MAIL] Recurso Inominado: 6029045-62.2024.8.09.0071 Comarca de Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Hidrolândia Magistrado(a) sentenciante: J. B. M. C. Recorrente (s): G. J. R. A. Recorrido (s): Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás - DETRAN/GO e E. S. S. Relatora: Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva 4ª Juíza da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBL

    2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5940720-29.2026.8.09.0011

    5940720-29.2026.8.09.0011

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Segunda Câmara Criminal Gabinete da Desembargadora Lília Mônica de Castro Borges Escher [E-MAIL] HABEAS CORPUS N. 5940720-29.2026.8.09.0011 Comarca : Rio Verde Impetrante : L. A. C. P. Paciente : G. A. S. M. Relatora : Desembargadora Lília Mônica de Castro Borges Escher RELATÓRIO E VOTO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de G. A. S. M. (21 anos), alegando que sofre constrangimento ilegal em razão de prisão em flagrante no dia 21

    2ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5622935-07.2026.8.09.0051

    5622935-07.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Camila Nina Erbetta Nascimento [E-MAIL] 9ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 5622935-07.2026.8.09.0051 9ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: S. G. N. L. LTDA. AGRAVADO: B. S. S/A RELATOR: RICARDO PRATA – Juiz Substituto em Segundo Grau V O T O Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela interposto por SPE GOIÁS NORTE L

    9ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5835632-13.2025.8.09.0051

    5835632-13.2025.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO BANCÁRIA ELETRÔNICA. AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA PRODUZIDA OPORTUNAMENTE. DOCUMENTOS JUNTADOS APENAS COM O AGRAVO INTERNO. INOVAÇÃO RECURSAL E PRECLUSÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. D. M. I. RE IPSA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por Ban

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5222746-31.2025.8.09.0051

    5222746-31.2025.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO INTERNO ANTERIOR. PREPARO RECURSAL. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO EM DOBRO. INÉRCIA DA RECORRENTE. DESERÇÃO. PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. INCIDÊNCIA CONDICIONADA À UNANIMIDADE. 1. O preparo constitui pressuposto extrínseco de admissibilidade r

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5604592-19.2026.8.09.0000

    5604592-19.2026.8.09.0000

    EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL (LATROCÍNIO TENTADO). DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUALIFICADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA REDUÇÃO INFERIOR A 1/6. FATOS ANTERIORES À MODULAÇÃO DO TEMA REPETITIVO Nº 1.194 DO STJ. CULPABILIDADE E MOTIVOS INDEVIDAMENTE VALORADOS. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Revisão criminal ajuizada contra condenação transitada em julgado pela prática de tentativa de latrocínio, com pedido de redimensionamento da pena em razã

    2ª Seção CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5439735-70.2021.8.09.0051

    5439735-70.2021.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador J. P. V. B. Este gabinete utiliza as ferramentas Berna e Agaia do TJGO, com apoio de inteligência artificial, na etapa de pré-análise dos processos destinados a julgamento, em conformidade com a Resolução nº 615/2025 do CNJ. APELAÇÕES CÍVEIS N.º 5439735-70.2021.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 1ºs APELANTES: P. C. R. A. E. Eireli e Outros 2ª APELANTE: N. P. I. Ltda. 1ºs APELADOS: B. S. S/A e Outra 2ºs APELADOS: B. S. S/A e Outro

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5377975-47.2026.8.09.0051

    5377975-47.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Fábio Cristóvão de Campos Faria APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5377975-47.2026.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: M. V. S. R. (PRESO) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: CLAUBER COSTA ABREU – Juiz Substituto em 2º Grau Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADES. ILICITUDE DAS PROVAS. DOSIMETRIA DA PENA. PERDIMENTO DE BENS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Tr

    1ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO6025894-25.2025.8.09.0113

    6025894-25.2025.8.09.0113

    DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS EM CONTA-CORRENTE. SEGUROS NÃO RECONHECIDOS PELO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. TELAS SISTÊMICAS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto por instituição financeira contra decisão monocrática que conheceu e negou provimento à Apelação Cível por ela interposta, mantendo o reconhecimento da inexistência das r

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5812902-30.2026.8.09.0000

    5812902-30.2026.8.09.0000

    Gabinete Desembargadora Sandra Teodoro e-mail [E-MAIL] Balcão virtual [TELEFONE] AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5812902-30.2026.8.09.0000 COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTES A. G. S. E OUTROS AGRAVADO G. R. A. M. RELATORA Desembargadora Sandra Teodoro EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CENTRALIZAÇÃO DE A. C. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra de

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações