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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

31.866 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5695364-40.2025.8.09.0072

    5695364-40.2025.8.09.0072

    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Juiz Respondente pelo Cargo de Desembargador 9ª Câmara Cível Apelação Cível nº 5695364-40.2025.8.09.0072 Comarca de Inhumas Recorrente: V. A. C. Recorrida: C. F. R. M. E. Ltda. Relator: Desclieux Ferreira da Silva Júnior - Juiz Respondente pelo Cargo Vago de Desembargador EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO PROBATÓRIA. DEVER DE INFORMAÇÃO. AUSÊNCI

    9ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5313160-41.2026.8.09.0051

    5313160-41.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Alice Teles de Oliveira [E-MAIL] APELAÇÃO CÍVEL Nº 5313160-41.2026.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: ASSOCIAÇÃO M. P. E ASSISTÊNCIA AUTOMOTIVA APELADO: B. M. A. M.?? RELATORA: DESEMBARGADORA ALICE TELES DE OLIVEIRA VOTO Adoto o relatório juntado aos autos. Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, passo à análise do apelo. Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por Associação Múltipla de Proteção e Assist

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5786016-68.2026.8.09.0137

    5786016-68.2026.8.09.0137

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador W. A. O. REVISÃO CRIMINAL Nº 5786016-68.2026.8.09.0137 AÇÃO ORIGINÁRIA Nº 5236446-83.2020.8.09.0137 COMARCA DE RIO VERDE REQUERENTE: G. A. L. RELATOR: Desembargador W. A. O. RELATÓRIO Trata-se de Revisão Criminal, com fundamento nos artigos 621, incisos I e III, e 623 do Código de Processo Penal, proposta por G. A. L., qualificada nos autos, em face de acórdão proferido pela Segunda Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça,

    2ª Seção CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5022895-74.2026.8.09.0051

    5022895-74.2026.8.09.0051

    ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS _________________________________________________________________________________________________________________________ PUIL Nº: 5022895-74.2026.8.09.0051 RECORRENTE: E. L. M. RECORRIDO: ESTADO DE GOIÁS JUIZ RELATOR: LEONARDO APRIGIO CHAVES RELATÓRIO E VOTO EMENTA: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE IND

    Turma de UniformizaçãoSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5558897-09.2026.8.09.0011

    5558897-09.2026.8.09.0011

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EMENDA. COMPROVANTE DE ENDEREÇO. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. PRIMAZIA DO MÉRITO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O autor ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos morais contra instituição financeira, alegando abertura de conta de pagamento sem sua solicitação. A sentença recorrida indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução de mérito, p

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5823216-28.2026.8.09.0067

    5823216-28.2026.8.09.0067

    Ementa: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. BENS DE CAPITAL ESSENCIAIS. PERÍODO DE BLINDAGEM. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO SOBRE SUA VIGÊNCIA. COOPERAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento contra decisão que, em ação de busca e apreensão de equipamentos agrícolas alienados fiduciariamente, indeferiu provisoriamente o prosseguimento do feito e determinou consult

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5217414-54.2025.8.09.0093

    5217414-54.2025.8.09.0093

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO CALCADO NO ACERVO PROBATÓRIO. TEMA 1.178 DO STJ. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso especial. O recurso da parte buscava afastar a incidência do Tema 1.178 do STJ, sob o argumento de que a mera titularidade de patrimônio sem liquidez não justificaria a

    Órgão EspecialSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5341777-11.2026.8.09.0051

    5341777-11.2026.8.09.0051

    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Trata-se de agravo interno interposto por parte autora contra decisão monocrática que negou provimento à apelação cível, mantendo a sentença terminativa que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, sem resolução do mérito, em ação declaratória de inexistênci

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5072996-75.2025.8.09.0011

    5072996-75.2025.8.09.0011

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Wilton Müller Salomão 11ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº Nº 5072996-75.2025.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA APELANTES : I. C. C. R. E T. P. J. APELADO : M. F. I. EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS RELATOR: DES. WILTON MÜLLER SALOMÃO VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do apelo. Conforme relatado, cuida-se de apelação cível interposta por I. C. C. R. e T. P. J. da sentença proferida nos

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5242220-45.2024.8.09.0011

    5242220-45.2024.8.09.0011

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador J. P. V. B. Este gabinete utiliza as ferramentas Berna e Agaia do TJGO, com apoio de inteligência artificial, na etapa de pré-análise dos processos destinados a julgamento, em conformidade com a Resolução nº 615/2025 do CNJ. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5242220-45.2024.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1º APELANTE: C. A. GO Ltda 2º APELANTE: E. G. D. E. S/A 1º APELADA: E. G. D. E. S/A 2º APELADO: C. A. GO Ltda RELATORA:

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações