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Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

31.866 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5423018-05.2026.8.09.0084

    5423018-05.2026.8.09.0084

    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Ronnie Paes Sandre 8ª Câmara Cível AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5423018-05.2026.8.09.0084 COMARCA DE ITAPIRAPUÃ AGRAVANTE: S. A. S. P. E PREVIDÊNCIA S/A AGRAVADA: G. P. S. RELATOR: DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE V O T O Os pressupostos de admissibilidade recursal foram demonstrados, razão pela qual conhece-se do Agravo de Instrumento. Conforme relatado, trata-se de Agravo Interno na Apelação Cível interposto pela S. A. S. P. E PREVI

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO6086350-64.2024.8.09.0051

    6086350-64.2024.8.09.0051

    EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANOS MORAIS. COMPENSAÇÃO DE VALORES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu e desproveu dupla apelação cível, mantendo incólume a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de ação declaratória de in

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5774955-80.2026.8.09.0051

    5774955-80.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Fernando Ribeiro Montefusco [ENDEREÇO] - St. Oeste, Goiânia - GO, 74130-012 - 1ª andar, bloco B Telefone / [TELEFONE] - [E-MAIL] AGRAVO DE INSTRUMENTO N.5774955-80.2026.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: M. G. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA RELATOR: DES. FERNANDO RIBEIRO MONTEFUSCO EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RESPONSABILIDADE

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5723193-66.2026.8.09.0005

    5723193-66.2026.8.09.0005

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Alice Teles de Oliveira [E-MAIL] AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5723193-66.2026.8.09.0005 COMARCA DE ALVORADA DO NORTE AGRAVANTE: A. S. S. AGRAVADOS : BANCO DO BRASIL S.A e outros RELATORA: DESEMBARGADORA ALICE TELES DE OLIVEIRA VOTO Adoto o relatório juntado aos autos. Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por A. S. S. contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da Vara Cível da

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5571281-37.2026.8.09.0000

    5571281-37.2026.8.09.0000

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Goiás - 1ª Câmara Criminal Gabinete do Desembargador Alexandre Bizzotto Relatoria Denival Francisco da Silva - Juiz Substituto 2º Grau AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N. 5571281-37.2026.8.09.0000 COMARCA DE FORMOSA AGRAVANTE: W. R. S. P. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DENIVAL FRANCISCO DA SILVA Juiz Substituto em 2º Grau VOTO DIVERGENTE Adoto o Relatório apresentada pelo ilustre Relator 1 Contextualização Trata-se de Agravo de Execução Penal interposto por W. R. S. P. contra

    1ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5233311-20.2026.8.09.0051

    5233311-20.2026.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO EXTERNA. MERO INCONFORMISMO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADOS. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou procedente reclamação para determinar a suspensão de cumprimento de sentença, em observância à medida cautelar proferida por este Órgão Especial na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 5181927-11.2025.8.09.000

    Órgão EspecialSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5500879-57.2026.8.09.0152

    5500879-57.2026.8.09.0152

    EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONTROLE DE LEGALIDADE DE PLANO APROVADO PELA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. CLÁUSULA ABUSIVA. INADIMPLEMENTO DOS HONORÁRIOS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM FALÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em recuperação judicial que declarou parcialmente nula cláusula do plano aprovado pela assembleia geral de credores, determinou a regularização do pagamento

    7ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5443666-42.2025.8.09.0051

    5443666-42.2025.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DEPÓSITO HONORÁRIOS PERICIAIS. PRECLUSÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou cálculos apresentados pela parte exequente em cumprimento provisório de sentença, reconhecendo a preclusão da prova pericial e rejeitando a alegação de excesso de execução. A agravante sustenta nu

    Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5641229-63.2025.8.09.0174

    5641229-63.2025.8.09.0174

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Breno Caiado APELAÇÃO CÍVEL N. 5641229-63.2025.8.09.0174 11ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE SENADOR CANEDO APELANTE: F. I. J. Q. S. LTDA ADV.: DYOGO CROSARA E OUTRO APELADOS: M. M. C. E OUTRA ADV.: ANITA CARLA ROCHA DA SILVA RELATORA: LILIANA BITTENCOURT - JUÍZA SUBSTITUTA EM SEGUNDO GRAU EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TABELA PRICE. ALEGAÇÃO DE

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5339354-78.2026.8.09.0051

    5339354-78.2026.8.09.0051

    Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DESTINADO À ATIVIDADE EMPRESARIAL. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TEORIA FINALISTA MITIGADA. VULNERABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. DECISÃO REFORMADA. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em embargos à execução fundada em cédula de crédito

    Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações