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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

31.866 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5402100-82.2024.8.09.0105

    5402100-82.2024.8.09.0105

    AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 5402100-82.2024.8.09.0105 3ª CÂMARA ([E-MAIL]) AGRAVANTE: S. S. A. A. À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES DO ESTADO DE GOIÁS – IPASGO – IPASGO SAÚDE AGRAVADO: ESPÓLIO DE L. M. S. F. RELATOR: Desembargador ITAMAR DE LIMA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CUSTAS PROCESSUAIS. PREPARO RECURSAL. ISENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto pelo IPASGO SAÚDE contra decisão que indeferiu o pedido de isenção legal a

    3ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5498977-13.2025.8.09.0085

    5498977-13.2025.8.09.0085

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5915844-43.2026.8.09.0000 COMARCA DE ITAPURANGA 3ª CÂMARA CÍVEL ([E-MAIL]) AGRAVANTES : R. F. S. E OUTRA AGRAVADOS : J. M. B. E OUTROS RELATOR : Juiz Substituto em 2º G. D. F. DA S. JÚNIOR VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Consoante relatado, trata-se de agravo de instrumento interposto, com pedido de efeito suspensivo, interposto por R. F. S. e GILC

    Itapuranga - 1ª Vara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO6013790-79.2025.8.09.0087

    6013790-79.2025.8.09.0087

    EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. ART. 57, §§ 3º E 4º, DA LEI Nº 8.213/1991. SÚMULA VINCULANTE Nº 33 DO STF. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. PPP E LTCAT. EXPOSIÇÃO QUALIFICADA COMO INTERMITENTE. TÉCNICA EM ENFERMAGEM. EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES BIOLÓGICOS. DISTINÇÃO EXPRESSA NOS DOCUMENTOS TÉCNICOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INSUFICIÊNCIA PARA O RECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DA ALEGADA ESPECIALI

    2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5358485-74.2026.8.09.0007

    5358485-74.2026.8.09.0007

    ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete do 4º Juiz Complexo dos Juizados Cíveis e Turmas Recursais, [ENDEREÇO], 2º Andar, Sala 234, Jardim Goiás, Goiânia/GO. [CEP]. E-mail: [E-MAIL]. Telefone/[TELEFONE]. AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível PROCESSO Nº: 5358485-74.2026.8.09.0007 ORIGEM: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Anápolis_7 RECORRENTE

    3ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5708843-55.2026.8.09.0011

    5708843-55.2026.8.09.0011

    EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL (HOMICÍDIO QUALIFICADO). NULIDADE POR AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO SOBRE LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA REDUZIDA. REPARAÇÃO MÍNIMA POR DANOS MORAIS. PEDIDO EXPRESSO NA DENÚNCIA. MANUTENÇÃO. REVISÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Revisão criminal ajuizada contra sentença que condenou o acusado pela prática do crime de homicídio qualificado, à pena de 19

    2ª Seção CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5858984-47.2026.8.09.0024

    5858984-47.2026.8.09.0024

    EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. HONORÁRIOS CONTRATUAIS OU CONVENCIONAIS. INCLUSÃO NO CÁLCULO DO DÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por condomínio exequente contra decisão que determinou a emenda da petição inicial para excluir da planilha de débito o valor referente a honorários contratuais de 20%, em ação de execução de título extrajudicial de cotas condominiais. O agra

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5366857-74.2026.8.09.0051

    5366857-74.2026.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. DUPLO RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONSUMIDORA IDOSA. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DOCUMENTOS APRESENTADOS SOMENTE EM FASE RECURSAL. PRECLUSÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. MODULAÇÃO TEMPORAL. DESCONTOS POSTERIORES A 30/03/2021. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DE R$ 3.000,00 MANTIDA. RECURSO DO RÉU CONHEC

    4ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5104371-79.2025.8.09.0016

    5104371-79.2025.8.09.0016

    EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. TEMA 1.150/STJ. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. SAQUE INTEGRAL. TEMA 1.387/STJ. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO PELO ÓRGÃO JULGADOR. NEGATIVA DE SEGUIMENTO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso especial, com fulcro nos Temas 1.150 e 1.387 do Superior Tribunal de Justiça, no qual o agravante sustenta a ilegitimidade passiva do Ba

    Órgão EspecialSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5249536-74.2026.8.09.0000

    5249536-74.2026.8.09.0000

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador A. J. F. [E-MAIL] MANDADO DE SEGURANÇA Número : 5249536-74.2026.8.09.0000 Comarca : Goiânia Impetrante : M. P. S. Impetrados : P. T. J. E. G., Presidente da Comissão de Seleção e Treinamento do 59º Concurso para Juiz Substituto do Estado de Goiás e Fundação Getúlio Vargas Litisconsorte : Estado de Goiás Relator : Des. A. J. F. RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por M. P. S., com funda

    Órgão EspecialSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5063723-58.2026.8.09.0069

    5063723-58.2026.8.09.0069

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVAÇÃO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. CORRESPONDÊNCIA POSTAL. ENDEREÇO FORNECIDO PELA CREDORA. CAMPO “LT” SEM INDICAÇÃO NUMÉRICA. ALEGADA OMISSÃO. QUESTÃO EXAMINADA NO ACÓRDÃO. RESPONSABILIDADE DO ÓRGÃO MANTENEDOR. ARTIGO 43, § 2º, DO CDC. TEMA REPETITIVO Nº 59/STJ. SÚMULAS Nº 359 E 404/STJ. REsp Nº 893.069/RS. AUSÊNCIA DE DEVER DE INVESTIGAÇÃO AUTÔNOMA. ESCLARECIMENTO DO ALCANCE DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DO MÉRI

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações