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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

31.866 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5545982-70.2026.8.09.0093

    5545982-70.2026.8.09.0093

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador J. P. V. B. Este gabinete utiliza as ferramentas Berna e Agaia do TJGO, com apoio de inteligência artificial, na etapa de pré-análise dos processos destinados a julgamento, em conformidade com a Resolução nº 615/2025 do CNJ. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5545982-70.2026.8.09.0093 COMARCA DE JATAÍ AGRAVANTE: W. A. V. F. AGRAVADA: P. C. F. O. RELATORA: Liliana Bittencourt – Juíza Substituta em Segundo Grau CÂMARA:

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5058743-25.2026.8.09.0051

    5058743-25.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Wilton Müller Salomão 11ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 5058743-25.2026.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 1º APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A 2º APELANTE: J. M. M. 3º APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A APELADOS: J. M. M. E OUTROS RELATOR: DES. WILTON MÜLLER SALOMÃO VOTO Consoante relatado, trata-se de apelações cíveis interpostas contra a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, na mov. 53, integra

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5646517-07.2024.8.09.0051

    5646517-07.2024.8.09.0051

    Poder Judiciário do Estado de Goiás 8ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Fernando Braga Viggiano AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5646517-07.2024.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA RELATOR : DESEMBARGADOR FERNANDO BRAGA VIGGIANO AGRAVANTE : E. F. D. B. AGRAVADOS: I. U. H. S.A. E OUTRO VOTO Conforme relatado, trata-se de recurso de AGRAVO INTERNO interposto por E. F. D. B. contra a decisão proferida no evento 222, que, de ofício, declarou a incompetência absoluta da Justiça Estadual para processar e julgar

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5532754-57.2026.8.09.0051

    5532754-57.2026.8.09.0051

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador W. A. O. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos autos da REVISÃO CRIMINAL Nº 5532754-57.2026.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: F. B. S. EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: Desembargador W. A. O. RELATÓRIO E VOTO Trata-se de Embargos de Declaração, com pedido de efeitos infringentes, opostos por F. B. S., com fundamento no artigo 619 do Código de Processo Penal, em face do acórdão proferido por esta 2ª Seção C

    2ª Seção CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5949379-30.2024.8.09.0162

    5949379-30.2024.8.09.0162

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Des. Donizete Martins de Oliveira 3ª Câmara Criminal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5949379-30.2024.8.09.0162 COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS EMBARGANTE : A. L. C. B. EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR : DES. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA RELATÓRIO E VOTO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por A. L. C. B. em face do v. acórdão proferido pela Quarta Turma Julgadora da Terceira Câmara Criminal de

    3ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5358400-76.2026.8.09.0011

    5358400-76.2026.8.09.0011

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. ADVOCACIA PREDATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que desproveu recurso de apelação. A apelação visava reformar a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito. A extinção ocorreu devido ao não comparecimento da parte autora para ratificação de procuração e confirmação do interesse na ação, em contexto de indícios de advo

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5917829-47.2025.8.09.0076

    5917829-47.2025.8.09.0076

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. TEMA 1.150 DO STJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial com esteio no Tema 1.150 do STJ, em que se discute a legitimidade passiva do Banco do Brasil para responder a ação indenizatória fundada em suposta má gestão de conta vinculada ao PASEP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

    Órgão EspecialSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5966661-26.2024.8.09.0051

    5966661-26.2024.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Wilson Dias [E-MAIL] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5966661-26.2024.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA RELATOR : DESEMBARGADOR WILSON DIAS APELANTE : C. H. P. ADV.[A/S] : DR. C. R. M. P. ADV.[A/S] : DR. DEOSVALDO ROCHA DE S. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. AUTOMÓVEL QUE INGRESSA EM CRUZAM

    3ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5409629-52.2026.8.09.0051

    5409629-52.2026.8.09.0051

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA POSSESSÓRIA. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. DIVERGÊNCIA QUANTO À EXTENSÃO DO PROVIMENTO RECURSAL. CORREÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. NATUREZA PROBATÓRIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO. EFEITOS INFRINGENTES AFASTADOS. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento a ag

    Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5352526-06.2025.8.09.0154

    5352526-06.2025.8.09.0154

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador W. A. O. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5352526-06.2025.8.09.0154 COMARCA DE URUANA APELANTE: M. R. S. S. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: Desembargador W. A. O. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de M. R. S. S., nascida em 01/04/1999, qualificada, imputando-lhe a conduta típica prevista no art. 147-A, caput, do Código Penal (perseguição). Consta da denúncia (mov. 30) que

    3ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações