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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

31.866 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5257285-32.2023.8.09.0006

    5257285-32.2023.8.09.0006

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Augusto Ventura Remessa Necessária e Dupla Apelação nº 5257285-32.2023.8.09.0006 Apelantes: A. A. C. R. e G. C. A. F., M. L. M. A., I. T. O. M. e Z. A. S. Apelado: Município de Anápolis Apelante: Município de Anápolis Apeladas: A. A. C. R., G. C. A. F., M. L. M. A., I. T. O. M. e Z. A. S. Relator: Desembargador Augusto Ventura Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INS

    2ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5420309-15.2025.8.09.0154

    5420309-15.2025.8.09.0154

    Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS. IDONEIDADE INTIMIDATIVA. DISCUSSÃO FAMILIAR. TIPICIDADE. DOSIMETRIA. DELITO PRATICADO NA PRESENÇA DE FILHO ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. REPARAÇÃO MÍNIMA POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta cont

    1ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5356355-18.2024.8.09.0093

    5356355-18.2024.8.09.0093

    Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REINCIDÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Apelação Criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática de homicídio qualificado (motivo torpe e emprego de meio cruel), à pena de 18 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado. O recurso busca a anulação do julgamento, por reputar a decisão do

    3ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5854605-38.2026.8.09.0000

    5854605-38.2026.8.09.0000

    EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SUPERVENIÊNCIA DE QUADRO PÓS-OPERATÓRIO. MÃE DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS. L. M.-P. OFICIAL. READEQUAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR. PRISÃO DOMICILIAR CUMULADA COM MONITORAÇÃO ELETRÔNICA E OUTRAS CAUTELARES. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de paciente cuja prisão preventiva foi decretada em razão do suposto descumprimento de medidas cautelares diversas da pr

    3ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5751884-72.2026.8.09.0011

    5751884-72.2026.8.09.0011

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Reinaldo Alves Ferreira 2ª Câmara Cível Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento nº 5751884-72.2026.8.09.0011 Comarca de Aparecida de Goiânia Embargante: Cooperativa de Crédito de L. A. R. M. G. LTDA Embargado: A. F. S. Relator: Des. Reinaldo Alves Ferreira RELATÓRIO E VOTO Trata-se de embargos de declaração opostos pela pessoa jurídica Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região Metropolitana de Goiânia LTDA e

    2ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5804102-77.2026.8.09.0011

    5804102-77.2026.8.09.0011

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado contra decisão que converteu prisão em flagrante em prisão preventiva pela suposta prática do crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica, sob o fundamento da garantia da ordem pública e da proteção da integridade física e psicológica da vítima. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em

    4ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO0096472-25.2016.8.09.0051

    0096472-25.2016.8.09.0051

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 10ª CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA APELAÇÃO CÍVEL N. 0096472-25.2016.8.09.0051 COMARCA: GOIÂNIA APELANTE: C. A. S. APELADO: A. B. S. E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA II VOTO Conforme relatado, trata-se de apelação cível interposta por C. A. S. contra a sentença (mov. 181) proferida pela Juíza de Direito da 29ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, nos autos da ação de indenização por danos materiais e morai

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO6070032-28.2025.8.09.0000

    6070032-28.2025.8.09.0000

    Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. NOMEAÇÃO TARDIA. EFEITOS RETROATIVOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que denegou a segurança pleiteada em mandado de segurança. A impetrante, policial militar aprovada em concurso de 2012, foi nomeada em 2024 por decisão judicial. Após o ingresso, requereu administrativamente promoção em ressarcimento de preterição

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5278724-56.2026.8.09.0051

    5278724-56.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº. 5278724-56.2026.8.09.0051 ORIGEM: Goiânia – 11º Juizado Especial Cível NATUREZA: Mandado de Segurança EMBARGANTE: L. F. A. A. (advogado) EMBARGADO: Banco BMG S/A RELATOR: Dr. Vitor Umbelino Soares Junior JULGAMENTO POR EMENTA (art. 46 da Lei 9.099/95) EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DO ADVOGADO DATIVO

    2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5937467-44.2025.8.09.0051

    5937467-44.2025.8.09.0051

    Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO FICTO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por instituição financeira contra acórdão que deu parcial provimento à apelação da parte autora para reconhecer a abusividade dos juros remuneratório

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações