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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

31.866 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5192500-43.2020.8.09.0143

    5192500-43.2020.8.09.0143

    EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. PERCENTUAL DE 11,98%. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. REFLEXOS REMUNERATÓRIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível contra sentença que reconheceu o direito à correta conversão dos vencimentos em URV e condenou o ente público ao pagamento de 11,98%, com incorporação ao vencimento básico, reflexos remuneratórios e apuração do valor retroativo

    7ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5375850-77.2024.8.09.0051

    5375850-77.2024.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Augusto Ventura Embargos de Declaração na Apelação nº 5375850-77.2024.8.09.0051 Embargante: F. G. B. Embargado: O. V. S. Relator: Desembargador Augusto Ventura Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra acórdão que

    2ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5791955-97.2026.8.09.0082

    5791955-97.2026.8.09.0082

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NULIDADE DO L. C. QUEBRA DA CADEIA DE C. FRAGILIDADE DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. J. C. EXCESSO DE PRAZO PARA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES. OCULTAÇÃO EM COMPARTIMENTOS PREPARADOS. ATUAÇÃO CONJUNTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. CONHECIMENTO PARCIAL. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.

    4ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5063878-39.2026.8.09.0044

    5063878-39.2026.8.09.0044

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto APELAÇÃO CÍVEL N. 5063878-39.2026.8.09.0044 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE FORMOSA APELANTE: A. A. G. C. APELADOS: B. B. B. S/A E OUTROS RELATOR : DES. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO VOTO Cuida-se, como visto no relatório, de recurso de APELAÇÃO CÍVEL (movimentação nº 25) interposto por A. A. G. C. em desprestígio à sentença estampada na mov. nº 12, proferida pelo MM. Juiz de Direito da UPJ das Varas Cívei

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5762662-78.2026.8.09.0051

    5762662-78.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 5762662-78.2026.8.09.0051 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA-GO AGRAVANTE: L. C. S. M. AGRAVADA: UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP) RELATOR: DES. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO VOTO De pronto, saliento que AGRAVO INTERNO interposto no movimento nº. 20 resta prejudicado, já que o recurso principal está apto para julgamento do mérito. Também por esse prisma: “[...] AGRAVO DE INSTRUM

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5922881-36.2024.8.09.0051

    5922881-36.2024.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIOS FISCAIS. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. QUESTÕES SUBSTANCIALMENTE ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração, com pedido de efeitos infringentes, opostos por A. O. N. contra acórdão que deu parcial provimento à apelação criminal exclus

    3ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5409485-04.2026.8.09.0011

    5409485-04.2026.8.09.0011

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Des. Donizete Martins de Oliveira 3ª Câmara Criminal APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5409485-04.2026.8.09.0011 3ª CÂMARA CRIMINAL COMARCA : APARECIDA DE GOIÂNIA APELANTE : T. G. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR : Des. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA VOTO Consoante visto no relatório, insurge-se o apelante T. G. em face da sentença que o condenou nas sanções penais do artigo 129, § 13, do Código Penal, à pena privativa de liberda

    3ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5467348-87.2025.8.09.0160

    5467348-87.2025.8.09.0160

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Augusto Ventura Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 5467348-87.2025.8.09.0160 Embargante: F. E. I. E Participações Ltda Embargado: C. M. L. A. e Outra Relator: Desembargador Augusto Ventura Relatório e Voto Trata-se de embargos de declaração (mov. 68) interpostos por Florata Empreendimentos Imobiliários E Participações Ltda , em face do acórdão (mov. 161) que, nos autos da apelação cível, ajuizada por

    2ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5785407-31.2025.8.09.0134

    5785407-31.2025.8.09.0134

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Wilson Dias [E-MAIL] EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5785407-31.2025.8.09.0134 COMARCA : QUIRINÓPOLIS RELATOR : DESEMBARGADOR WILSON DIAS EMBARGANTE : A. F. S. ADV.[A/S] : GENIO ANTONIO VAZ – OAB/MG 229.106 EMBARGADA : M. S. B. [OFENDIDA] ADV.[A/S] : ALINE LORRAINY MARTINS RANHEL – OAB/GO 69.907 ADV.[A/S] : ABELIANE RODRIGUES BORGES MARTINS – OAB/GO 69.906 EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS D

    3ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5749824-61.2026.8.09.0162

    5749824-61.2026.8.09.0162

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 5ª CÂMARA CÍVEL GABINETE DESEMBARGADOR FERNANDO DE MELLO XAVIER AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5749824-61.2026.8.09.0162 COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS AGRAVANTE: M. L. S. F. AGRAVADOS: BANCO C6 S.A. e BRB – BANCO DE BRASÍLIA S.A. RELATOR: Dr. RICARDO LUIZ NICOLI - Juiz Substituto em Segundo Grau VOTO Adoto o relatório. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por M. L. S. F., assistida pela Defensoria Pú

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações