Pular para o conteúdo

Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

31.866 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5506520-38.2026.8.09.0051

    5506520-38.2026.8.09.0051

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTAGRAM. DESATIVAÇÃO DE CONTA. SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS PADRÕES DA COMUNIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INFRAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESTABELECIMENTO INTEGRAL DA CONTA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE REPERCUSSÃO EXTRAPATRIMONIAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (...). II. Questão em discussão 03. QUESTÕES A SEREM ANALISADAS (3.1). A questão em discussão consiste em verificar: (i) da regularidad

    2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO6156156-78.2024.8.09.0087

    6156156-78.2024.8.09.0087

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ART. 1.042 DO CPC). DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 800 DO STF). AGRAVO INTERNO JÁ EXAURIDO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DO ART. 1.042 DO CPC. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. REITERAÇÃO DE RECURSOS MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEIS. ABUSO DO DIREITO DE RECORRER. AGRAVO INTERNO NÃO

    2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5109472-60.2020.8.09.0085

    5109472-60.2020.8.09.0085

    APELAÇÃO CÍVEL N.: 5109472-60.2020.8.09.0085 COMARCA DE ORIGEM: Itapuranga APELANTE: Instituto Nacional do Seguro Social APELADO: J. A. R. RELATOR: Desembargador Altamiro Garcia Filho EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS. L. P. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES COM SEQUELA PERMANENTE. MULTA COMINATÓRIA. AFASTAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra s

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5253034-25.2026.8.09.0051

    5253034-25.2026.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA PARA APRIMORAMENTO PROFISSIONAL. SERVIDORA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. MESTRADO ACADÊMICO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 091/2000 E DA PORTARIA SME Nº 019/2012. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. LIMITES. INDEFERIMENTO FUNDADO EM DÉFICIT GENÉRICO DE SERVIDORES. AUSÊNCIA DE DIMENSIONAMENTO DA CARÊNCIA E DE A. A. S. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE. ART. 20 DA LINDB. CONTROLE JUDICI

    2ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5761257-30.2026.8.09.0011

    5761257-30.2026.8.09.0011

    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Ronnie Paes Sandre 8ª Câmara Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5761257-30.2026.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ºEMBARGANTE: S. S. A. e [ENDEREÇO]º EMBARGANTES: F. C. M. e OUTROS 1ºEMBARGADOS: F. C. M., R. J. S., [ENDEREÇO]º EMBARGADOS: S. S. A. E R. L. S. AMORIM RELATOR: DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE R E L A T Ó R I O e V O T O Trata-se de Embargos de Declaração opostos reciprocamente por S. S. A. e [ENDER

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5490232-50.2026.8.09.0007

    5490232-50.2026.8.09.0007

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RECURSO INOMINADO nº. 5490232-50.2026.8.09.0007 ORIGEM: Anápolis - 4º Juizado Especial Cível JUIZ SENTENCIANTE: Dr. R. A. B. RECORRENTE: Banco Bradesco S.A. RECORRIDA: M. L. R. O. RELATOR: Dr. Vitor Umbelino Soares Junior JULGAMENTO POR EMENTA (art. 46 da Lei 9.099/95) EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO ORIGINÁRIO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DO INS

    2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5192734-21.2026.8.09.0044

    5192734-21.2026.8.09.0044

    EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ASSINATURA IMPUGNADA. TEMA 1.061/STJ. CONTRATAÇÃO COMPROVADA POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. GRAVAÇÃO TELEFÔNICA. CONFIRMAÇÃO DA OPERAÇÃO. TRANSFERÊNCIAS PARA CONTA DE TITULARIDADE DA CONSUMIDORA. CONJUNTO PROBATÓRIO CONVERGENTE. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS INDEVIDOS. RECURSO DO BANCO PROVIDO. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO

    7ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO6064793-84.2025.8.09.0051

    6064793-84.2025.8.09.0051

    Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. PROGRAMA UNIVERSITÁRIO DO BEM – PROBEM. MATRÍCULA CONCOMITANTE EM OUTRO CURSO SUPERIOR. REQUISITO LEGAL NÃO PREENCHIDO DESDE O INGRESSO NO PROGRAMA. CURSO EAD. IRRELEVÂNCIA. BOA-FÉ E CONFIANÇA LEGÍTIMA NÃO CONFIGURADAS. RESSARCIMENTO INTEGRAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Ação de ressarcimento ajuizada pela entidade administradora do PROBEM em razão de bolsa integral concedida à beneficiária que, quando ingressou no programa em 2

    7ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5955227-92.2025.8.09.0087

    5955227-92.2025.8.09.0087

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CUMULAÇÃO IMPRÓPRIA SUBSIDIÁRIA. DELIMITAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DOS PEDIDOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito por inépcia da petição inicial, ao fundamento de que a causa de pedir seria genérica e os pedidos não estariam suficientemente delimitados, apesar da formulação de pretensão principal e de pretensão subsidiária e da apresentação de emen

    7ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5560522-14.2026.8.09.0000

    5560522-14.2026.8.09.0000

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO ENVOLVENDO IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA EM CONTRATO BANCÁRIO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUANTO À PROVA DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. ADIANTAMENTO DOS CUSTOS PERICIAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento e manteve a decisão que determinou ao banco o

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações