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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

31.866 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5808079-59.2023.8.09.0051

    5808079-59.2023.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Fábio Cristóvão de Campos Faria APELAÇÕES CRIMINAIS Nº 5808079-59.2023.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 1º APELANTE: W. B. S. (SOLTO) 2ª APELANTE: P. M. P. A. S. (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: Desembargador FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DEFENSIVO PROVIDO.

    1ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5671341-59.2026.8.09.0051

    5671341-59.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Roberta Nasser Leone 6ª Câmara Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5671341-59.2026.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: G. P. (GOIASPREV) EMBARGADA: E. C. G. RELATORA: DESEMBARGADORA ROBERTA NASSER LEONE EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXTINÇÃO ANTERIOR DA EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5335104-02.2026.8.09.0051

    5335104-02.2026.8.09.0051

    EMENTA: CONSUMIDOR E BANCÁRIO. RECURSO INOMINADO. SOLICITAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE CONTA CORRENTE NÃO ATENDIDA. GERAÇÃO INDEVIDA DE TARIFAS E ENCARGOS. DÉBITO DECLARADO INEXISTENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO PREEXISTENTE. SÚMULA 385 DO STJ. QUITAÇÃO POSTERIOR DA DÍVIDA ANTERIOR QUE NÃO AFASTA O ENUNCIADO SUMULAR. REPETIÇÃO DE INDÉBITO INDEVIDA POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO EFETIVO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pela parte autor

    2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5541732-55.2026.8.09.0105

    5541732-55.2026.8.09.0105

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5541732-55.2026.8.09.0105 COMARCA DE MINEIROS 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : P. F. C. S. AGRAVADO : ESTADO DE GOIÁS RELATOR : CLAUBER COSTA ABREU – Juiz Substituto em Segundo Grau Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. SERVIDORA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE COMPRO

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5370275-54.2025.8.09.0051

    5370275-54.2025.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Antônio Cézar Meneses Agravo de Instrumento n. 5315283-12.2026.8.09.0051 Comarca de Goiânia Agravante: L. P. A. Agravado: Município de Goiânia Relator: Desembargador Antônio Cézar P. Meneses VOTO 1. Caso em exame Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade oposta em execução fiscal de ISSQN, na qual a executada alega a prescrição do crédito tributário, a nulidade do parcelamento admini

    Goiânia - UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal: 1ª e 5ªSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO6116733-55.2024.8.09.0138

    6116733-55.2024.8.09.0138

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA ESPECIAL NÃO USUFRUÍDA. MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. CONVOCAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O SERVIÇO ATIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RENÚNCIA TÁCITA E INTERRUPÇÃO NÃO CONFIGURADAS. TERMO INICIAL. DATA DA TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que conheceu e negou provimento à Apelaç

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5769572-80.2026.8.09.0000

    5769572-80.2026.8.09.0000

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador W. A. O. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AGRAVO EM EXECUÇÃO Nº 5769572-80.2026.8.09.0000 AUTOS PRINCIPAIS Nº 7000025-49.2023.8.09.0069 (SEEU) COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: D. V. S. S. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: Desembargador W. A. O. RELATÓRIO E VOTO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, com fundamento no art. 619 do Código de Processo Penal, em face do

    3ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5333256-08.2021.8.09.0066

    5333256-08.2021.8.09.0066

    RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA (ART. 268 DO CÓDIGO PENAL). AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. N. P. EM BRANCO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO POR ATO NORMATIVO ESPECÍFICO. DECRETO MUNICIPAL Nº 65/2021 QUE DEFINIA CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA CONFIGURAÇÃO DE "AGLOMERAÇÃO". ÔNUS DA PROVA DA ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NORMATIVOS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO À TIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO PR

    2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5601476-79.2026.8.09.0137

    5601476-79.2026.8.09.0137

    Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA PROVISÓRIA DE MENOR. PODER FAMILIAR. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. OMISSÃO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em sede de agravo de instrumento, manteve a guarda provisória de menor em favor dos avós maternos, após o falecimento da genitora. O embargante, genitor sobrevivente, aponta omissões no jul

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5513571-18.2017.8.09.0051

    5513571-18.2017.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás [E-MAIL] 3ª Câmara Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 5513571-18.2017.8.09.0051 COMARCA: GOIÂNIA EMBARGANTE: I. R. S. EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. RELATORA: Desembargadora Maria Cristina Costa Morgado RELATÓRIO E VOTO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por I. R. S. contra o acórdão que conheceu e negou provimento ao Agravo Interno interposto por BANCO DO BRASIL S.A. aviado contra Decisão Monocrática que con

    3ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações