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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

31.866 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5752525-92.2026.8.09.0162

    5752525-92.2026.8.09.0162

    Ementa: DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SEGURO PRESTAMISTA. DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO. AUSÊNCIA DE MORA HÍGIDA. JUROS MORATÓRIOS. ABUSIVIDADE. ILIQUIDEZ DO DÉBITO. EFEITO TRANSLATIVO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que manteve liminar de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente e post

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5746253-27.2026.8.09.0051

    5746253-27.2026.8.09.0051

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PROVEITO ECONÔMICO. BASE DE CÁLCULO FIXADA NO TÍTULO JUDICIAL. COISA JULGADA. LIQUIDEZ. SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. LIQUIDAÇÃO PRÉVIA DESNECESSÁRIA. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença, por considerar líquido o título judicial quanto aos hon

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5647413-79.2026.8.09.0051

    5647413-79.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Paulo César Alves das Neves [E-MAIL] ___________________________________________________________ AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5647413-79.2026.8.09.0051 11ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: L. G. P. AGRAVADO: W. T. LTDA. RELATOR: Desembargador Paulo César Alves das Neves EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO EM GRAU RECURSAL APÓS OPORTUNIDADE DE COMPRO

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5005423-20.2026.8.09.0129

    5005423-20.2026.8.09.0129

    DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ABERTURA INDEVIDA DE CONTA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de declaração de inexistência de relação jurídica e de indenização por danos morais, formulados em razão da abertura de conta de pagamento sem comprovação de anuência do consumidor. O pedido recursa

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5746289-69.2026.8.09.0051

    5746289-69.2026.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR. FRUSTRAÇÃO EXECUTIVA. DECISÃO REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de desconsideração da personalidade jurídica. O agravante, exequente em cumprimento de sentença de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, busca a inclusão do sócio no polo passivo da execução após frustradas tentativas de satisfação do créd

    9ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5344033-24.2026.8.09.0051

    5344033-24.2026.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OMISSÃO. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO SOBRE FUNDAMENTO DA SENTENÇA RELATIVO À AUSÊNCIA DE DANO CONCRETO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por IUGU Instituição de Pagamento S.A. contra acórdão que deu provimento à apelação de C. C. M., cassou a sentença e determinou o re

    2ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5855969-86.2026.8.09.0051

    5855969-86.2026.8.09.0051

    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Ronnie Paes Sandre 8ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5855969-86.2026.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTES: D. A. M. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E E. S. M. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) AGRAVADA: C. A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE V O T O Como relatado, trata-se de agravo de instrumento interposto por D. A. M. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e por E. S. M. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) contra a decisão (profe

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5679025-35.2026.8.09.0051

    5679025-35.2026.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DE CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade em cumprimento de sentença decorrente de ação de cobrança de contrato de prestação de serviços de telefonia. O recurso alega nulidade absoluta da citação, prescrição intercorrente e excesso de execução. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5492458-85.2026.8.09.0085

    5492458-85.2026.8.09.0085

    ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete do 4º Juiz Complexo dos Juizados Cíveis e Turmas Recursais, [ENDEREÇO], 2º Andar, Sala 234, Jardim Goiás, Goiânia/GO. [CEP]. E-mail: [E-MAIL]. Telefone/[TELEFONE]. AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PROCESSO Nº: 5492458-85.2026.8.09.0085 ORIGEM: Vara das Fazendas Públicas, Crimi

    3ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5348555-94.2026.8.09.0051

    5348555-94.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 9ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5348555-94.2026.8.09.0051 COMARCA: GOIÂNIA AGRAVANTE: L. B. F. S. AGRAVADOS: T. S. A. L. e R. A. S. RELATOR: DES. ELISEU JOSÉ TAVEIRA VIEIRA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TUTELA CAUTELAR. BLOQUEIO RENAJUD. VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. DIREITO DE TERCEIRO. ANOTAÇÃO DA LIDE NO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DO VEÍCULO. PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E

    9ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações