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Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

31.866 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5061686-38.2026.8.09.0011

    5061686-38.2026.8.09.0011

    Ementa. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. REGULARIDADE DO ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR. AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática em que se negou provimento ao recurso de apelação, mantendo-se a improcedência dos pedidos autorais de exclusão de negativação e indenização por danos morais. O agravante argui falha na notificação prévia e que não há prova

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5416845-73.2024.8.09.0006

    5416845-73.2024.8.09.0006

    EMENTA: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. LOTEAMENTO. SENTENÇA ARBITRAL. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTATAL. RETENÇÃO DE 10% DOS VALORES PAGOS. TAXA DE FRUIÇÃO INDEVIDA. DEVOLUÇÃO EM PARCELA ÚNICA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto em face de decisão monocrática, integrada por decisão em embargos de declaração, que deu parcial provimento à apelação interposta contra sentença proferida em

    9ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5722672-89.2024.8.09.0006

    5722672-89.2024.8.09.0006

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 9ª Câmara Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 5722672-89.2024.8.09.0006 COMARCA: TRINDADE EMBARGANTE: BANCO I. C. S.A. EMBARGADO: J. S. J. RELATOR: DES. ELISEU JOSÉ TAVEIRA VIEIRA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. TEMA 1.061/STJ.

    9ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5060771-82.2026.8.09.0174

    5060771-82.2026.8.09.0174

    Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C DANOS MORAIS. CONTRATO DE SEGURO. CLÁUSULA LIMITATIVA DE COBERTURA. DEVER DE INFORMAÇÃO. ABUSIVIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE ABALO À HONRA OBJETIVA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação de cobrança de indenização securitária cumulada com danos morais, decorrente da queda de muro após

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5604669-28.2026.8.09.0000

    5604669-28.2026.8.09.0000

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 5604669-28.2026.8.09.0000 COMARCA: Goiânia AGRAVANTE: E. X. F. AGRAVADO: Estado de Goiás RELATOR: Desembargador Altamiro Garcia Filho EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO EM CADASTRO DE RESERVA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA. TUTELA DE URGÊNCIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo de instrume

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5034268-19.2024.8.09.0069

    5034268-19.2024.8.09.0069

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Paulo César Alves das Neves [E-MAIL] ___________________________________________________________ AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5034268-19.2024.8.09.0069 11ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: F. C. S. AGRAVADO: BANCO SAFRA S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. ABANDONO DA CAUSA. SEMTENÇA TERMINATIVA M

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5983854-50.2025.8.09.0041

    5983854-50.2025.8.09.0041

    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Ronnie Paes Sandre 8ª Câmara Cível DUPLA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5983854-50.2025.8.09.0041 COMARCA DE ESTRELA DO NORTE 1ª APELANTE: J. D. F. F. 2ª APELANTE: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 1ª APELADA: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 2ª APELADA: J. D. F. F. RELATOR: DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE V O T O Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos apelos. Conforme relatado, cuida-se d

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5549145-92.2023.8.09.0051

    5549145-92.2023.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Reinaldo Alves Ferreira 2ª Câmara Cível Agravo Interno em Apelação nº 5549145-92.2023.8.09.0051 Comarca de Goiânia Agravante: Banco I. C. S.A. Agravado: I. N. S. Relator: Des. Reinaldo Alves Ferreira V O T O Conforme relatado, cuida-se de agravo interno interposto por Banco Itaú Consignado S.A. contra decisão monocrática inserida na movimentação de nº 130, que conheceu dos recursos de apelação, negou provimento ao segundo ap

    2ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5375503-78.2023.8.09.0051

    5375503-78.2023.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Augusto Ventura Apelação Cível nº 5375503-78.2023.8.09.0051 Apelante: Município de Goiânia Apelado: R. R. D. P. L. S. R. G. F. Relator: Desembargador Augusto Ventura VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Em breve síntese, cuida-se de recurso de apelação cível interposto pelo Município de Goiânia contra a sentença que julgou procedente ação anulatória de ato administrativo ajui

    2ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5380048-15.2026.8.09.0108

    5380048-15.2026.8.09.0108

    ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete do 4º Juiz Complexo dos Juizados Cíveis e Turmas Recursais, [ENDEREÇO], 2º Andar, Sala 234, Jardim Goiás, Goiânia/GO. [CEP]. E-mail: [E-MAIL]. Telefone/[TELEFONE]. AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível PROCESSO Nº: 5380048-15.2026.8.09.0108 ORIGEM:Juizado Especial Cível da Comarca de Morrinhos 2 RECORRENTE:N.

    3ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações