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Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

31.866 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5257244-77.2026.8.09.0162

    5257244-77.2026.8.09.0162

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Paulo César Alves das Neves [E-MAIL] ___________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL Nº 5257244-77.2026.8.09.0162 11ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: L. P. L. APELADA: I. A. C. LTDA. RELATOR: Desembargador Paulo César Alves das Neves EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO A TERCEIRO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. P

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5799526-90.2025.8.09.0006

    5799526-90.2025.8.09.0006

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DO ACORDO. CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES. DISPENSA CONVENCIONAL. AUSÊNCIA DE A. L. RATEIO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração opostos à decisão que homologou parcialmente acordo celebrado em apelação cível oriunda de embargos à execução, ressalvou a cláusula de dispensa d

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5834181-50.2025.8.09.0051

    5834181-50.2025.8.09.0051

    Ementa: Direito Processual Civil e do Consumidor. Embargos de Declaração na Apelação Cível e no Recurso Adesivo. Omissão. Contradição. Inversão do Ônus da Prova. Rediscussão de Mérito. Prequestionamento. Rejeitados. I. Caso em Exame: 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu e deu provimento ao recurso de apelação da academia, reformando a sentença para julgar improcedentes os pedidos iniciais de declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos mora

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5212242-09.2025.8.09.0069

    5212242-09.2025.8.09.0069

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Gabinete 03 da 3ª Turma Recursal Complexo dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, [ENDEREÇO]º Andar - Sala 321, Jardim Goiás, Goiânia/GO Telefone/[TELEFONE] Processo nº 5212242-09.2025.8.09.0069 (jn) Embargante: A. C. S. C. Embargado: Ministério Público do Estado de Goiás Juiz Relator: Vítor França Dias Oliveira JULGAMENTO POR EMENTA (artigo 46 da Lei 9.099/95) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 3

    3ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5854637-06.2026.8.09.9001

    5854637-06.2026.8.09.9001

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Rua 72, Quadra C15/19 - Jardim Goiás, Goiânia - GO, 74893-020 [E-MAIL] Processo nº: 5854637-06.2026.8.09.9001 (Mandado de Segurança Cível – Embargos de Declaração) Juízo de origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Goiatuba/GO (autos de origem nº 5518513-27.2026.8.09.0068) Autoridade coatora: Dra. Polliana Passos Carvalho, Juíza de Direito em Respondência Recorrente (Embargante/Impetrante): Sorveteria Leo Soft Ltda. Recorrido (Embargada/In

    3ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5669566-66.2026.8.09.0129

    5669566-66.2026.8.09.0129

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL E ADEQUAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS CONTRATUAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. PAGAMENTO DA PARCELA DE CUSTAS INICIAIS E PREPARO RECURSAL. INCOMPATIBILIDADE COM O PLEITO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo de instr

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5498340-52.2026.8.09.0174

    5498340-52.2026.8.09.0174

    ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete do 4º Juiz Complexo dos Juizados Cíveis e Turmas Recursais, [ENDEREÇO], 2º Andar, Sala 234, Jardim Goiás, Goiânia/GO. [CEP]. E-mail: [E-MAIL]. Telefone/[TELEFONE]. AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PROCESSO Nº: 5498340-52.2026.8.09.0174 ORIGEM: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de

    3ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5420312-86.2026.8.09.0007

    5420312-86.2026.8.09.0007

    ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Rua 72, Quadra 15-C, Lote 15/19, nº 312, Jardim Goiás, Goiânia - GO, 74805-480 E-mail: [E-MAIL] [TELEFONE] Agravo Interno no Recurso Inominado nº: 5420312-86.2026.8.09.0007 Relator: Luís Flávio Cunha Navarro (4º Juiz da 1ª T.R., rr) Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Anápolis/GO Sentenciante: G. B. F. Agravante: S. S. Agravada: E. G. D. E. S.A. JULGAMENTO POR EMENTA (art. 46 da Lei n.º 9.099/95) Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. A

    1ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5811141-73.2026.8.09.0093

    5811141-73.2026.8.09.0093

    EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. JUROS COMPENSATÓRIOS. TÍTULO EXECUTIVO TRANSITADO EM JULGADO ANTES DO JULGAMENTO DA A. 2.332/STF. OFENSA À COISA JULGADA. ALEGAÇÃO DE ANATOCISMO. CUMULAÇÃO DA TAXA SELIC COM JUROS COMPENSATÓRIOS. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO PREMATURA. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL PARA APURAÇÃO DO VALOR CORRETO DA OBRIGAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPR

    2ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5720403-43.2025.8.09.0006

    5720403-43.2025.8.09.0006

    EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATAÇÃO DIGITAL. BIOMETRIA FACIAL ISOLADA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. REDISCUSSÃO DOS FATOS. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em sede de apelação, declarou a inexistência de débito oriundo de contrato de cartão de crédito e condenou a instituição financeira ao pagamento de

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações