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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

31.866 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5822176-59.2026.8.09.0051

    5822176-59.2026.8.09.0051

    III EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, afastando a alegação de prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial ajuizada em 2009, bem como indeferiu pedidos de extinção da execução, suspensão de atos executivos, devolução de valores constritos e condenação da parte exequente e

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5000969-95.2026.8.09.0064

    5000969-95.2026.8.09.0064

    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Ronnie Paes Sandre 8ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000969-95.2026.8.09.0064 COMARCA DE GOIANIRA APELANTE: E. A. T. APELADO: I. U. S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE V O T O Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Conforme relatado, trata-se de Apelação Cível interposta por E. A. T., em face da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Goianira, Dr. E. C. G., nos autos da

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5502541-68.2026.8.09.0051

    5502541-68.2026.8.09.0051

    ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete do 4º Juiz Complexo dos Juizados Cíveis e Turmas Recursais, [ENDEREÇO], 2º Andar, Sala 234, Jardim Goiás, Goiânia/GO. [CEP]. E-mail: [E-MAIL]. Telefone/[TELEFONE]. AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PROCESSO Nº: 5502541-68.2026.8.09.0051 ORIGEM: 4º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado e

    3ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5859968-89.2025.8.09.0113

    5859968-89.2025.8.09.0113

    EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. TRIPLA APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO NÃO CONTRATADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANOS MORAIS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DA CONSUMIDORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSOS DOS FORNECEDORES DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de declaração de inexistência de relação jurídica, restituição de valores descontados

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5501811-16.2026.8.09.0000

    5501811-16.2026.8.09.0000

    EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MOVIMENTAÇÃO CAUTELAR. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÕES REMUNERATÓRIAS. NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS APTOS A ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu o pleito do Estado-agravante. O recurso visa reformar a decisão para reconhecer que a supressão remuneratória sofrida por servidor público d

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO6067489-30.2024.8.09.0051

    6067489-30.2024.8.09.0051

    AGRAVO INTERNO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. TEMA 660 STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 279 DO STF. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto pelo executado (evento 147) em face da decisão monocrática

    1ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5605742-35.2026.8.09.0000

    5605742-35.2026.8.09.0000

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Paulo César Alves das Neves [E-MAIL] ___________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5605742-35.2026.8.09.0000 11ª CÂMARA CÍVEL EMBARGANTE I. C. M. EMBARGADA CACAU 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. RELATOR Desembargador Paulo César Alves das Neves EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIOS INEXISTENTES. SENTENÇA ARBITRAL. COISA JULGADA MATERIAL. P

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5677731-45.2026.8.09.0051

    5677731-45.2026.8.09.0051

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 10ª CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5677731-45.2026.8.09.0051 COMARCA: GOIÂNIA AGRAVANTE: F. S. M. AGRAVADOS: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO E ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA III EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. RETIFICAÇÃO DE EDITAL. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS. AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA. PROBABILIDADE DO DIREITO. PRETERIÇÃO

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5329911-29.2026.8.09.0011

    5329911-29.2026.8.09.0011

    APELAÇÃO CÍVEL Nº: 5329911-29.2026.8.09.0011 COMARCA: Aparecida de Goiânia APELANTE: A. C. M. S. APELADO: B. I. P. LTDA. RELATOR: Desembargador Altamiro Garcia Filho EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIZAÇÃO POSTERIOR À SENTENÇA. PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito, an

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO6101437-83.2024.8.09.0011

    6101437-83.2024.8.09.0011

    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Ronnie Paes Sandre 8ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL N.º 6101437-83.2024.8.09.0011 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA APELADA: M. L. M. X. RELATOR: DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE V O T O Os pressupostos de admissibilidade recursal foram demonstrados, razão pela qual conheço da Apelação. Conforme relatado, trata-se de recurso de Apelação Cível interposto pelo MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, contra a sentença prof

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações