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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

31.866 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5847393-41.2025.8.09.0051

    5847393-41.2025.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS PARCIALMENTE CONFIGURADOS. ALCANCE DA REFORMA DA SENTENÇA. CAPÍTULOS AUTÔNOMOS DE NATUREZA PROCESSUAL. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. MERO INCONFORMISMO QUANTO AO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento à apelação da empresa de telefonia para reform

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5409902-73.2023.8.09.0071

    5409902-73.2023.8.09.0071

    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Ronnie Paes Sandre 8ª Câmara Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 5409902-73.2023.8.09.0071 COMARCA: HIDROLÂNDIA EMBARGANTE: E. M. L. M. S. EMBARGADO: E. L. LTDA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE R E L A T Ó R I O E V O T O Trata-se de recurso de Embargos de Declaração na Apelação Cível, interposto pelo E. M. L. M. S., contra o Acórdão lavrado pela Turma Julgadora da 8ª Câmara Cível, a qual conhece e nega provimento ao

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5458425-12.2022.8.09.0117

    5458425-12.2022.8.09.0117

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Juiz Substituto em Segundo Grau Dioran Jacobina R. Apelação Criminal nº 5458425-12.2022.8.09.0117 Comarca de Palmeiras de Goiás Apelante: I. R. V. N. Apelado: Ministério Público do Estado de Goiás Relator: Dioran Jacobina Rodrigues- Juiz Substituto em Segundo Grau V O T O Adoto o relatório anteriormente apresentado. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço da insurreição. Consoante relatado, trata-se d

    1ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5566674-09.2026.8.09.0023

    5566674-09.2026.8.09.0023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA Nº 5566674-09.2026.8.09.0023 EMBARGANTE: Banco Bradesco S.A. EMBARGADOS: Juízo da 1º Vara Cível da Comarca de Caiapônia e Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Goiânia. RELATOR: Desembargador Altamiro Garcia Filho Ementa: Processo Civil. Embargos de declaração. Conflito positivo de competência. Recuperação judicial. Execução de título extrajudicial. Arrematação anterior ao pedido recuperacional. Destinação do produto da arrematação. Alegação de omissão e co

    3ª Seção CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5748571-80.2026.8.09.0051

    5748571-80.2026.8.09.0051

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA POSSESSÓRIA. INSUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. OBRIGATORIEDADE. ART. 562 DO CPC. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência em ação de reintegração de posse, sob o fundamento de insuficiência da prova documental para demonstrar a posse anterior, o esbulho, su

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5471419-37.2026.8.09.0051

    5471419-37.2026.8.09.0051

    APELAÇÃO CÍVEL Nº: 5471419-37.2026.8.09.0051 COMARCA: Goiânia APELANTE: G. L. S. APELADO: F. S. O. B. Ltda. RELATOR: Desembargador Altamiro Garcia Filho Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROVEDOR DE REDE SOCIAL. DESATIVAÇÃO IMOTIVADA DE PERFIL NO INSTAGRAM. D. M. I. RE IPSA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta pelo usuário de plataforma de rede social contra sentença que, embora tenha confirmado a reativação do perfil, julgou improced

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5088670-36.2026.8.09.0051

    5088670-36.2026.8.09.0051

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. TRÂNSITO EM JULGADO. MARCO TEMPORAL. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. LEI ESTADUAL SUPERVENIENTE. INAPLICABILIDADE. TEMA 792 DO STF. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo ESTADO DE GOIÁS contra decisão proferida em cumprimento individual de sentença coletiva que manteve o teto de 40 (quarenta) salários mínimos para expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), com f

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5608324-54.2023.8.09.0051

    5608324-54.2023.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CNIB, CENSEC E SREI. EXECUÇÃO CIVIL. CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO COMO MEIO GENÉRICO DE PESQUISA PATRIMONIAL. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E DE FATOS NOVOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que desproveu agravo de instrumento, afastou a alegação de julgamento ultra petita, reconheceu a suficiência da fundamentação adotada e i

    Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5511149-89.2025.8.09.0051

    5511149-89.2025.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Paulo César Alves das Neves [E-MAIL] ___________________________________________________________ REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 5511149-89.2025.8.09.0051 11ª CÂMARA CÍVEL AUTOR: G. G. B. RÉUS: ESTADO DE GOIÁS GOIÁS PREVIDÊNCIA – GOIASPREV APELANTE: G. P. – GOIASPREV APELADO: G. G. B. RELATOR: Desembargador PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. CONVERSÃO DE APOSENTADOR

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5679548-81.2025.8.09.0051

    5679548-81.2025.8.09.0051

    DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA FETAL INTRAUTERINA. PROCEDIMENTO FORA DO ROL DA ANS. URGÊNCIA. COBERTURA DEVIDA. REEMBOLSO INTEGRAL. DANOS MORAIS. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença que reconheceu a abusividade da negativa de cobertura de cirurgia fetal intrauterina para inserção de shunt vesico-amniótico, indicada durante gestação diante de grave malformação fetal, e condenou a operadora de plano de saúde

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações