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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.197.616decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:11

31.866 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5022208-24.2023.8.09.0174

    5022208-24.2023.8.09.0174

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Paulo César Alves das Neves [E-MAIL] ___________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL Nº 5022208-24.2023.8.09.0174 11ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: J. C. F. S. APELADO: BANCO S. B. S.A. RELATOR: Desembargador Paulo César Alves das Neves EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SUB-ROGAÇÃO. DIREITO DE REGRESSO. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. R

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5784226-16.2026.8.09.0051

    5784226-16.2026.8.09.0051

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de embargos de declaração com efeitos infringentes, desconstituiu sentença homologatória de acordo e restabeleceu o cumprimento de sentença. A agravante sustenta a validade do acordo homologado, enquanto a decisão agravada apontou ausência de con

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5622362-07.2026.8.09.0006

    5622362-07.2026.8.09.0006

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Paulo César Alves das Neves [E-MAIL] ___________________________________________________________ AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5622362-07.2026.8.09.0006 11ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTES: L. F. E. E ESPÓLIO DE D. C. E. AGRAVADA: N. A. C. S/C LTDA. RELATOR: Desembargador Paulo César Alves das Neves EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORREN

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5984461-54.2025.8.09.0044

    5984461-54.2025.8.09.0044

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DESCONTOS INDEVIDOS. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PROVEITO ECONÔMICO REDUZIDO. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. ART. 85, §§ 2º, 8º E 8º-A, DO CPC. TEMA REPETITIVO 1.076/STJ. TABELA DA OAB COMO PARÂMETRO NÃO VINCULANTE. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas contra sente

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5708576-60.2026.8.09.0051

    5708576-60.2026.8.09.0051

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 10ª CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA III EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO. INABILITAÇÃO DE MEI POR FORMALISMO EXCESSIVO. DOCUMENTAÇÃO NÃO PREVISTA EM EDITAL. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Microempreendedor Individual (MEI) contra ato da Secretária de Estado da Cultura de Goiás que o inabilitou em edital de chamamento público

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5181607-65.2026.8.09.0051

    5181607-65.2026.8.09.0051

    ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS Gabinete da Juíza de Direito Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva e-mail: [E-MAIL] | [TELEFONE] Agravo Interno n.º.: 5181607-65.2026.8.09.0051 Agravante: D. R. Q. Agravado: Decisão Monocrática Relatora: Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva EMENTA: TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO. AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DA RECLAMAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA POR JUÍZO RECURSAL. HIPÓTESE QUE NÃO SE AMOLDA AO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 98

    Turma de UniformizaçãoSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO0433407-25.2015.8.09.0051

    0433407-25.2015.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás APELAÇÃO CÍVEL Nº : 0433407-25.2015.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA APELANTE : I. I. E CONSTRUTORA LTDA APELADO : C. R. D. B. e OUTRO VOTO De início, registro inexistir prevenção da 1ª Câmara Cível para o julgamento do feito. Conquanto a apelação anterior tenha sido relatada pela Desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi, à época integrante daquele órgão (evento 62, em 12/09/2019), o vínculo histórico entre a causa e o órgão deixou de subsistir, pois nenhum

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5659311-77.2025.8.09.0131

    5659311-77.2025.8.09.0131

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO (COAÇÃO). JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. NULIDADE DA SENTENÇA. SENTENÇA CASSADA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pela parte ré contra sentença que julgou procedente o pedido e a condenou ao pagamento de R$ 30.000,00, referente a uma nota promissória. 2. Fato relevante. A parte autora narrou que aderiu a um consórcio particular or

    2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5026098-82.2026.8.09.0006

    5026098-82.2026.8.09.0006

    Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE INDIVIDUAL POR APLICATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PLATAFORMA. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. PENSÃO MENSAL. JULGAMENTO ULTRAPETITA. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que, em ação de indenização decorrente de acidente de trânsito ocorrido durante transporte individual solicitado por aplicativo, reconhec

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5841462-46.2026.8.09.0011

    5841462-46.2026.8.09.0011

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Criminal Gabinete do Desembargador A. J. F. [E-MAIL] HABEAS CORPUS Número: 5841462-46.2026.8.09.0011 Comarca: Rio Verde Impetrante: J. R. O. Paciente: A. R. N. (preso) Relator: Des. A. J. F. RELATÓRIO E VOTO Trata-se de habeas corpus liberatório, com pedido liminar, impetrado pela Dra. J. R. O., inscrita na OAB/GO n° 63.083, em favor de A. R. N., qualificado e nascido em 17/12/1974, indicando como autoridade coatora o Juízo da Central de

    4ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações