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Catálogo de jurisprudências

1.187.538decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 05:11

30.003 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5878647-32.2025.8.09.0051

    5878647-32.2025.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto APELAÇÃO CÍVEL N. 5878647-32.2025.8.09.0051 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : W. R. M. L. APELADA : X. I. C. C., TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. RELATOR : DES. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO VOTO Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL (mov. 35) interposto por W. R. M. L. em face de sentença proferida pela MMª. Juíza de Direito da 16ª Vara Cível e Ambiental da comarca de Goiânia (mov. 30),

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5879803-08.2026.8.09.0023

    5879803-08.2026.8.09.0023

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE SOLTO. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de pedido de habeas corpus impetrado em favor de paciente que objetiva o trancamento de inquérito policial, instaurado para apurar suposta prática de crimes, sob a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na conclusão das investigações. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se o alegado excesso de prazo para a con

    2ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 11/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5941509-61.2026.8.09.0000

    5941509-61.2026.8.09.0000

    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5941509-61.2026.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA 5ª CÂMARA CÍVEL IMPETRANTE: D. S. Q. IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. AVALIAÇÃO ESPECIALIZADA EM ONCO-HEMATOLOGIA. URGÊNCIA RECONHECIDA PELA REDE PÚBLICA E PELA CENTRAL DE REGULAÇÃO. DOCUMENTO MÉDICO SUPERVENIENTE. MEDIDA LIMINAR DEFERIDA. I. CASO EM EXAME 1. Mandado de segurança contra omissão administrativa na

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 10/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5151881-49.2025.8.09.0029

    5151881-49.2025.8.09.0029

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RECURSO INOMINADO n°. 5151881-49.2025.8.09.0029 ORIGEM: Catalão - Juizado Especial da Fazenda Pública JUÍZA SENTENCIANTE: Dra. C. K. P. AGRAVANTE: Estado de Goiás AGRAVADO: F. C. M. RELATOR: Dr. Vitor Umbelino Soares Junior JULGAMENTO POR EMENTA (art. 46 da Lei nº 9.099/95) EMENTA: JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO INTERNO. RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGI

    2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5683631-27.2026.8.09.0142

    5683631-27.2026.8.09.0142

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NOTAS DE LEILÃO E CONTRATOS DE COMPRA E VENDA RURAL COM RESERVA DE DOMÍNIO. NOTAS PROMISSÓRIAS. REGULARIDADE DOS TÍTULOS EXECUTIVOS. CESSÃO DE CRÉDITO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DEVEDOR. PAGAMENTOS AO CESSIONÁRIO. DEMAIS ALEGAÇÕES. MATÉRIAS NÃO COGNOSCÍVEIS DE OFÍCIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que rejeitou Exceção de Pré-Executividade apr

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 11/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5770769-71.2026.8.09.0129

    5770769-71.2026.8.09.0129

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRAUDE ELETRÔNICA VIA PIX. GOLPE DO FALSO LEILÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL. DIRETÓRIO DE IDENTIFICADORES DE CONTAS TRANSACIONAIS (DICT) E MECANISMO ESPECIAL DE DEVOLUÇÃO. NATUREZA INSTRUTÓRIA DA MEDIDA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E DE PERIGO DE DANO. DADOS SOB C. I. INEXISTÊNCIA DE PERECIMENTO IMINENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agrav

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5451809-83.2022.8.09.0064

    5451809-83.2022.8.09.0064

    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5451809-83.2022.8.09.0064 COMARCA DE GOIANIRA APELANTE W. C. S. APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO ASS. ACUSAÇÃO JHESSICA CHAVES VIEIRA RELATOR Des. I. F. C. Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE. DOSIMETRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Apelação Criminal interposta contra sentença que condenou o acusado pela prática de lesão corporal e ameaça no âmbito de violência doméstica. O rec

    1ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 11/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5647706-08.2026.8.09.0000

    5647706-08.2026.8.09.0000

    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 6ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Aureliano Albuquerque Amorim EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5647706-08.2026.8.09.0000 6ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A EMBARGADO: E. A. M. C. RELATOR : DES. AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. INOVAÇÃO RECURSAL. CONTRADITÓRIO SOBRE DOCUMENTO JUNTADO EM CONTRARRAZÕES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRAZO PA

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 10/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5043012-86.2026.8.09.0051

    5043012-86.2026.8.09.0051

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTE DO SALDO DO PASEP. DECISÃO DE SANEAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAXATIVIDADE MITIGADA. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. IMPUGNAÇÃO EM APELAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TEMA 1.150 DO STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento m

    Goiânia - 6ª UPJ Varas Cíveis: 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª e 31ªSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 11/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5245160-50.2026.8.09.0160

    5245160-50.2026.8.09.0160

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GARI/AGENTE DE LIMPEZA URBANA. G. M. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação de implementação de adicional de insalubridade ajuizada por A. M. S., agente de limpeza urbana/gari, buscando o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade em grau máximo (40%) devido ao contato habitual e permanente com agentes biológicos e lixo urbano. A sentença julgou procedente o pedido inicial, condenando o Município d

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 12/10/20260 citações