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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

81.975 decisões no catálogo

  1. SentençaTJGO5767375-96.2026.8.09.0051

    5767375-96.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia - 3º Juízo de Justiça 4.0 Juizado de Fazenda Pública Municipal e Estadual Gabinete da Juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro [E-MAIL] SENTENÇA Trata-se de Ação de Conhecimento proposta em desfavor do ESTADO DE GOIÁS. Alega a parte autora, em síntese, que trabalha como professor temporário na rede de ensino público estadual e que os proventos pagos pelo ente público requerido não atendem ao piso salarial da categoria, descumprindo-se o disposto na Lei Federal nº 11.738/2008. P

    Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)Sem relatorPublicado em 20/10/2026coletada em 20/10/20260 citações
  2. SentençaTJGO6011954-55.2026.8.09.0178

    6011954-55.2026.8.09.0178

    PODER JUDICIÁRIO Comarca de Maurilândia Estado de Goiás Gabinete do Juizado Especial Cível de Maurilândia Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Processo: 6011954-55.2026.8.09.0178 Polo ativo: Bela Arte Formaturas Fotografias Ltda Polo passivo: D. F. S. SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial propos

    Maurilândia - Juizado Especial CívelSem relatorPublicado em 20/10/2026coletada em 20/10/20260 citações
  3. SentençaTJGO5704191-87.2026.8.09.0142

    5704191-87.2026.8.09.0142

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santa Helena de Goiás Juizado Especial Cível Gabinete virtual/ [TELEFONE] PROTOCOLO: 5704191-87.2026.8.09.0142 REQUERENTE: O Baratão Confecções e Calçados Ltda. REQUERIDA: A. A. S. NATUREZA: Ação de Cobrança - S E N T E N Ç A - Trata-se de Ação de Cobrança proposta por O Baratão Confecções e Calçados Ltda., em face de A. A. S., qualificados. A parte autora pretende o recebimento do crédito descrito em nota promissória inadimplida na data de vencime

    Santa Helena de Goiás - Juizado Especial CívelSem relatorPublicado em 20/10/2026coletada em 20/10/20260 citações
  4. SentençaTJGO5943548-09.2025.8.09.0051

    5943548-09.2025.8.09.0051

    Fórum Cível da Comarca de Goiânia Gabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva Processo nº 5943548-09.2025.8.09.0051 Polo ativo: A. M. P. S. Polo passivo: Estado De Goias Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Liquidação -> Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum SENTENÇA Trata-se de liquidação individual de sentença coletiva relacionada à Fazenda Pública, oriunda da ação coletiva n. 5148959-81.2016.8.09.0051, ajuizad

    Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva: 4ª e 8ªSem relatorPublicado em 20/10/2026coletada em 20/10/20260 citações
  5. SentençaTJGO5251657-05.2026.8.09.0088

    5251657-05.2026.8.09.0088

    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Núcleo de Aceleração de Julgamentos e de Cumprimento de Metas da 1ª Instância (NAJ de 1ª Instância) Instituído pelo Decreto Judiciário nº 791/2021 Processo nº.: 5251657-05.2026.8.09.0088 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente: A. B. G. N. Requerido: A. D. C. A. S.a. Avianca SENTENÇA Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais cumulada com compensação fi

    Itumbiara - 2ª Vara Cível e AmbientalSem relatorPublicado em 20/10/2026coletada em 20/10/20260 citações
  6. SentençaTJGO5170920-86.2025.8.09.0011

    5170920-86.2025.8.09.0011

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL Processo nº: 5170920-86.2025.8.09.0011 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA DE RETROATIVO SOBRE PROGRESSÃO VERTICAL E ADICIONAL DE TITULARIDADE ajuizada por C. M. V. em face do MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, partes qualificadas nos autos. Atribui-se à causa o valor de R$ 35.186,43 (trinta e cinco mil cento e oitenta e seis mil e quarenta e três c

    Goiânia - 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal MunicipSem relatorPublicado em 20/10/2026coletada em 20/10/20260 citações
  7. SentençaTJGO5849447-77.2025.8.09.0051

    5849447-77.2025.8.09.0051

    Fórum Cível da Comarca de Goiânia Gabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva Processo nº 5849447-77.2025.8.09.0051 Polo ativo: G. S. F. Polo passivo: Estado De Goias Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas SENTENÇA Trata-se de liquidação individual de sentença coletiva relacionada à Fazenda Pública, oriunda da ação coletiva n. 5148959-8

    Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva: 4ª e 8ªSem relatorPublicado em 20/10/2026coletada em 20/10/20260 citações
  8. SentençaTJGO5627703-15.2022.8.09.0051

    5627703-15.2022.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiânia Gabinete da 29ª Vara Cível Processo nº: 5627703-15.2022.8.09.0051 Requerente(s): F. C. E. E Ensino Ltda Requerido(s): W. A. S. Nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, a cópia do presente ato servirá como mandado e/ou ofício, para todos os efeitos. SENTENÇA Cuida-se de ação de execução, proposta por Fractal Centro De Educação E E

    Goiânia - 6ª UPJ Varas Cíveis: 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª e 31ªSem relatorPublicado em 20/10/2026coletada em 20/10/20260 citações
  9. SentençaTJGO5431592-92.2024.8.09.0017

    5431592-92.2024.8.09.0017

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás B. V. G. B. V. G. - Vara Cível Rua 05, , RESIDENCIAL VIA FLORES, B. V. G. - Goiás, [CEP] | Atendimento em dias úteis, das 12h às 18h. Processo n.: 5431592-92.2024.8.09.0017 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Polo Ativo: Y. B. M. Polo Passivo: BANCO PAN S.A. SENTENÇA (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente

    Bela Vista de Goiás - Vara CívelSem relatorPublicado em 20/10/2026coletada em 20/10/20260 citações
  10. SentençaTJGO5448777-51.2021.8.09.0017

    5448777-51.2021.8.09.0017

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás B. V. G. B. V. G. - Vara Cível º Rua 05, , RESIDENCIAL VIA FLORES, B. V. G. - Goiás, [CEP] | Atendimento em dias úteis, das 12h às 18h. Processo n.: 5448777-51.2021.8.09.0017 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião Polo Ativo: J. A. P. M. Polo Passivo: G. S. P. SENTENÇA (Nos termos do art. 136 do Código de Norm

    Bela Vista de Goiás - Vara CívelSem relatorPublicado em 20/10/2026coletada em 21/10/20260 citações