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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

6.623 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTJMG2819821-75.2026.8.13.0000

    2819821-75.2026.8.13.0000

    Documento:558831 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Secretaria da Turma de Uniformização do Juizado Especial Incidente de Uniformização de Jurisprudência (TUJURIS JESP) Nº 2819821-75.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Bancários RELATORA: Desembargadora LILIAN MACIEL SANTOS REQUERENTE: ELZI APARECIDA DA CRUZ FONTES REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO EMENTA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - ABORDAGEM SOBRE QUESTÕES QUE DEMANDAM ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - DE

    Gabinete Da Presidência Da Turma De Uniformização De JurisprudênciaRel. Lilian Maciel SantosJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJMG2811830-48.2026.8.13.0000

    2811830-48.2026.8.13.0000

    Documento:567659 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 02ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv2@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2811830-48.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Eletiva RELATORA: Desembargadora MARIA INES RODRIGUES DE SOUZA EMENTA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – TUTELA DE URGÊNCIA – SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA – PERDA D

    2ª Caciv - Assento 3Rel. Maria Ines Rodrigues De SouzaJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJMG2827315-88.2026.8.13.0000

    2827315-88.2026.8.13.0000

    Documento:556543 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 15ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv15@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2827315-88.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Reajuste contratual RELATOR: Desembargador ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BISPO EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. COPARTICIPAÇÃO. LIMITAÇÃO DA COBRANÇA. PRETENSÃO JÁ CONTEMPLADA

    15ª Caciv - Assento 4Rel. Antonio Carlos De Oliveira BispoJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJMG2829179-64.2026.8.13.0000

    2829179-64.2026.8.13.0000

    Documento:575837 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Secretaria da Turma de Uniformização do Juizado Especial Incidente de Uniformização de Jurisprudência (TUJURIS JESP) Nº 2829179-64.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Repetição do Indébito RELATORA: Desembargadora LILIAN MACIEL SANTOS REQUERENTE: PAULO DE OLIVEIRA GUIMARAES REQUERIDO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. EMENTA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - COBRANÇA INDEVIDA - MATÉRIA JÁ SEDIME

    Gabinete Da Presidência Da Turma De Uniformização De JurisprudênciaRel. Lilian Maciel SantosJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJMG2822342-90.2026.8.13.0000

    2822342-90.2026.8.13.0000

    Documento:579215 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 21ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv21@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2822342-90.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Cheque RELATOR: Desembargador JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA AGRAVANTE: ANTONIO APARECIDO PIMENTA AGRAVADO: SOMAR FOMENTO MERCANTIL LTDA. EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇ

    21ª Caciv - Assento 5Rel. Jose Eustaquio Lucas PereiraJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJMG5002632-79.2025.8.13.0395

    5002632-79.2025.8.13.0395

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0000.26.492480-4/001 - COMARCA DE MANHUMIRIM - APELANTE(S): ADILSON CESAR PORTO, POLYANA DE MELO MIRANDA - APELADO(A)(S): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO LESTE DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDICAF DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de Apelação interposta por ADILSON CESAR PORTO e outros em face da r. sentença de ordem nº40 proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude e do Juizado Especial Cível Manhumirim que, nos autos dos embargos à execução, assim

    8º Núcleo De Justiça 4.0 - Cível PrivadoRel. Sergio Henrique Cordeiro Caldas FernandesJulgado em 15/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJMG5001724-37.2025.8.13.0390

    5001724-37.2025.8.13.0390

    Documento:567188 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 02ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv2@tjmg.jus.br Apelação Cível Nº 5001724-37.2025.8.13.0390/MG TIPO DE AÇÃO: Acidente de Trânsito RELATORA: Desembargadora MARIA CRISTINA CUNHA CARVALHAIS APELANTE: MUNICIPIO DE CARVALHOPOLIS (RÉU) APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A (AUTOR) EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSI

    2ª Caciv - Assento 5Rel. Maria Cristina Cunha CarvalhaisJulgado em 15/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTJMG1003484-48.2025.8.13.0145

    1003484-48.2025.8.13.0145

    Documento:578855 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 01ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv1@tjmg.jus.br Apelação Cível Nº 1003484-48.2025.8.13.0145/MG TIPO DE AÇÃO: Exame de Saúde e/ou Aptidão Física APELANTE: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA (RÉU) APELADO: RAISSA MAGALHAES RODRIGUES (AUTOR) DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos por Raissa Magalhães Rodrigues contra decisão monocrátic

    1ª Caciv - Assento 2Rel. Marcelo Guimaraes RodriguesJulgado em 15/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJMG2828546-53.2026.8.13.0000

    2828546-53.2026.8.13.0000

    Documento:579402 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 10ª CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento Nº 2828546-53.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Cédula de Crédito Bancário RELATOR: Desembargador GENIL ANACLETO RODRIGUES FILHO AGRAVANTE: LISLAINE APARECIDA AZARA AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIBELO LTDA. - SICOOB CREDIBELO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA – JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO – ART. 1.018, § 1º, DO CPC –

    10ª Caciv - Assento 1Rel. Genil Anacleto Rodrigues FilhoJulgado em 15/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJMG2824706-35.2026.8.13.0000

    2824706-35.2026.8.13.0000

    Documento:549067 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: carjus.civ@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2824706-35.2026.8.13.0000/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1017764-96.2026.8.13.0433/MG TIPO DE AÇÃO: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes RELATOR: Juiz de Direito FAUSTO BAWDEN DE CASTRO SILVA AGRAVANTE: RENATO TEIXEIRA DA SILVA AG

    3º Núcleo - Privado - Assento 1Rel. Fausto Bawden De Castro SilvaJulgado em 15/10/2026coletada em 16/10/20260 citações