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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.501decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 00:15

6.623 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTJMG2818390-06.2026.8.13.0000

    2818390-06.2026.8.13.0000

    Documento:542221 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Secretaria da Turma de Uniformização do Juizado Especial Incidente de Uniformização de Jurisprudência (TUJURIS JESP) Nº 2818390-06.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Adicional de Insalubridade RELATORA: Desembargadora LILIAN MACIEL SANTOS REQUERENTE: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS REQUERIDO: EDMILSON NUNES DE LIMA EMENTA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - ABORDAGEM SOBRE QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE DIVERGÊN

    Gabinete Da Presidência Da Turma De Uniformização De JurisprudênciaRel. Lilian Maciel SantosJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJMG2824925-48.2026.8.13.0000

    2824925-48.2026.8.13.0000

    Documento:584106 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 20ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv20@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2824925-48.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Inadimplemento AGRAVANTE: SILVANO RODRIGUES SILVA AGRAVADO: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BOA ESPERANCA LTDA DECISÃO No âmbito do juízo de admissibilidade recursal, importa observar que a parte agravante requereu em sede

    20ª Caciv - Assento 4Rel. Fernando De Vasconcelos LinsJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJMG2821749-61.2026.8.13.0000

    2821749-61.2026.8.13.0000

    Documento:580245 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 16ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv16@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2821749-61.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Alienação Fiduciária RELATOR: Desembargador GILSON SOARES LEMES AGRAVANTE: CAMILA MARTINS DA LUZ FERNANDES AGRAVADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IX EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO

    16ª Caciv - Assento 2Rel. Gilson Soares LemesJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJMG2800350-73.2026.8.13.0000

    2800350-73.2026.8.13.0000

    Documento:581501 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 07ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv7@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2800350-73.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) RELATOR: Desembargador WILSON DE ALMEIDA BENEVIDES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MARIANA AGRAVADO: JOSE MATOSINHO AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS EMENTA

    7ª Caciv - Assento 5Rel. Wilson De Almeida BenevidesJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJMG2820767-47.2026.8.13.0000

    2820767-47.2026.8.13.0000

    Documento:581389 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 14ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv14@tjmg.jus.br EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 2820767-47.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Correção Monetária RELATOR: Desembargador NICOLAU LUPIANHES NETO EMBARGANTE: RICARDO MENDES RODRIGUES EMENTA EMENTA: DISPENSADA. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Embargos de Declaração opostos po

    14ª Caciv - Assento 1Rel. Nicolau Lupianhes NetoJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJMG2837286-97.2026.8.13.0000

    2837286-97.2026.8.13.0000

    Documento:583319 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Família Agravo de Instrumento Nº 2837286-97.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Fixação DECISÃO C.R.M.S. opôs embargos de declaração contra decisão monocrática proferida por esta Relatoria, que indeferiu o pedido de antecipação da tutela recursal nos autos do Agravo de Instrumento nº 2837286-97.2026.8.13.0000/MG. Em suas razões, o embargante aponta a existência de contradição, omissão e obscuridade na decisã

    3º Núcleo - Família - Assento 1Rel. Joao Ecyr Mota FerreiraJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  7. Decisão vice-presidênciaTJMG2007910-02.2026.8.13.0000

    2007910-02.2026.8.13.0000

    Documento:579908 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais Agravo de Instrumento Nº 2007910-02.2026.8.13.0000/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1002351-97.2026.8.13.0027/MG TIPO DE AÇÃO: Tratamento médico-hospitalar AGRAVANTE: JADE LUIZA ARAUJO ROCHA E SILVA ADVOGADO(A): SAMIR COELHO MARQUES (OAB MG142643) AGRAVADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADO(A): EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (OAB MG040399) DECISÃO Trata-se de recurso especial que deve ser obstado,

    Gabinete 3° Vice PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTJMG2807586-76.2026.8.13.0000

    2807586-76.2026.8.13.0000

    Documento:578125 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 18ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv18@tjmg.jus.br EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 2807586-76.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Imissão EMBARGANTE: THIAGO BARRIONI DOMINGUES DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por THIAGO BARRIONI DOMINGUES contra a decisão monocrática que não conheceu do Agravo de Instrume

    18ª Caciv - Assento 5Rel. Joao Cancio De Mello JuniorJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJMG2844133-18.2026.8.13.0000

    2844133-18.2026.8.13.0000

    Documento:579253 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 17ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv17@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2844133-18.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Tutela de Urgência RELATOR: Desembargador EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO ROTA DAS TERRAS - SICREDI ROTA DAS TERRAS RS/MG AGRAVADO: XBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMENTA DIREITO

    17ª Caciv - Assento 2Rel. Evandro Lopes Da Costa TeixeiraJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJMG2844468-37.2026.8.13.0000

    2844468-37.2026.8.13.0000

    Documento:580287 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv8@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2844468-37.2026.8.13.0000/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1015734-60.2026.8.13.0701/MG TIPO DE AÇÃO: Prisão Civil RELATOR: Desembargador ALEXANDRE QUINTINO SANTIAGO EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE

    8ª Cacivesp - Assento 2Rel. Angela De Lourdes RodriguesJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações