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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.187.538decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 05:11

6.623 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTJMG2805413-79.2026.8.13.0000

    2805413-79.2026.8.13.0000

    Documento:581401 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 07ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv7@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2805413-79.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Profissionais de Apoio RELATOR: Desembargador WILSON DE ALMEIDA BENEVIDES EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA. DISPONIBILIZAÇÃO DE MONIT

    7ª Caciv - Assento 5Rel. Wilson De Almeida BenevidesJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJMG2818885-50.2026.8.13.0000

    2818885-50.2026.8.13.0000

    Documento:559938 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: carjus.civ@tjmg.jus.br EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 2818885-50.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Alienação Fiduciária DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por CLAUDIO ALVES DE SOUSA JUNIOR contra decisão monocrática proferida nos autos do agravo de i

    4º Núcleo - Privado - Assento 1Rel. Maria Luiza De Andrade Rangel PiresJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJMG5002167-12.2026.8.13.0112

    5002167-12.2026.8.13.0112

    Documento:550385 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: carjus.civ@tjmg.jus.br Apelação Cível Nº 5002167-12.2026.8.13.0112/MG TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito RELATORA: Juiza de Direito MARIA LUIZA DE ANDRADE RANGEL PIRES APELANTE: TEREZINHA CARMEN MARANDOLA GOMES (AUTOR) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓR

    4º Núcleo - Privado - Assento 1Rel. Maria Luiza De Andrade Rangel PiresJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJMG2834241-85.2026.8.13.0000

    2834241-85.2026.8.13.0000

    Documento:577052 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 18ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv18@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2834241-85.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATORA: Desembargadora EVELINE MENDONCA FELIX GONCALVES AGRAVANTE: CARLOS RENATO MARTINS TOLEDO DRUMOND AGRAVADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE

    18ª Caciv - Assento 2Rel. Eveline Mendonca Felix GoncalvesJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJMG4975632-91.2026.8.13.0000

    4975632-91.2026.8.13.0000

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV Nº 1.0000.26.497562-4/002 - COMARCA DE BURITIS - EMBARGANTE(S): DAYSE RODRIGUES CABRAL ELIAS, JOSE EUSTAQUIO ELIAS - EMBARGADO(A)(S): MARCOS ANTONIO VIEIRA DE SOUSA, NAYANA MACHADO LINO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc. Trata-se de Embargos Declaratórios opostos por JOSÉ EUSTÁQUIO ELIAS e DAYSE RODRIGUES CABRAL ELIAS em face da decisão monocrática proferida no Agravo de Instrumento nº 1.0000.26.497562-4/001, que indeferiu o pedido de efeito ativo e deferiu o efeito suspensivo à decisão ag

    4º Núcleo De Justiça 4.0 - Cível PrivadoRel. Maria Luiza De Andrade Rangel PiresJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJMG5004000-61.2024.8.13.0621

    5004000-61.2024.8.13.0621

    Documento:581597 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 01ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv1@tjmg.jus.br Apelação Cível Nº 5004000-61.2024.8.13.0621/MG TIPO DE AÇÃO: Usucapião Especial (Constitucional) RELATOR: Desembargador MARCELO GUIMARAES RODRIGUES APELANTE: MARIA LUIZA BARCELOS DOS SANTOS (AUTOR) APELADO: MUNICIPIO DE SAO GOTARDO (RÉU) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. US

    1ª Caciv - Assento 2Rel. Marcelo Guimaraes RodriguesJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJMG5176400-97.2022.8.13.0024

    5176400-97.2022.8.13.0024

    Documento:579186 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 20ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv20@tjmg.jus.br Apelação Cível Nº 5176400-97.2022.8.13.0024/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5176400-97.2022.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Rescisão / Resolução RELATOR: Juiz de Direito CHRISTIAN GOMES LIMA APELANTE: JN2 ECOMMERCE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO TENORIO MACHADO (OAB SP376576) ADVOGADO(A):

    20ª Caciv - Assento 2Rel. Christian Gomes LimaJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTJMG5003081-31.2024.8.13.0570

    5003081-31.2024.8.13.0570

    Documento:563216 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 18ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv18@tjmg.jus.br Apelação Cível Nº 5003081-31.2024.8.13.0570/MG TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça RELATOR: Desembargador JOAO CANCIO DE MELLO JUNIOR APELANTE: JOAO BATISTA SUBRINHO (RÉU) APELADO: WILSON FERREIRA GOMES (AUTOR) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA

    18ª Caciv - Assento 5Rel. Joao Cancio De Mello JuniorJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJMG2823293-84.2026.8.13.0000

    2823293-84.2026.8.13.0000

    Documento:559985 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: carjus.civ@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2823293-84.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Cheque RELATORA: Juiza de Direito MARIA LUIZA DE ANDRADE RANGEL PIRES AGRAVANTE: JOSE ANTONIO ARAUJO COTTA AGRAVADO: LA PAZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. EMENTA EMENTA: AGRAVO D

    4º Núcleo - Privado - Assento 1Rel. Maria Luiza De Andrade Rangel PiresJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  10. Decisão vice-presidênciaTJMG2008330-07.2026.8.13.0000

    2008330-07.2026.8.13.0000

    Documento:579909 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais Agravo de Instrumento Nº 2008330-07.2026.8.13.0000/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1017647-71.2026.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material AGRAVANTE: TASILA KELY BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A): ALINE APARECIDA PINTO (OAB MG174714) AGRAVADO: CABO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330) AGRAVADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A ADVOGADO

    Gabinete 3° Vice PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações